ATA DA CENTÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 24-11-2000.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano dois
mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos
Nedel, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Paulo Brum e Tereza Franco.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Gerson Almeida, Gilberto Batista,
Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Luiz
Braz, Maristela Maffei, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Leão de Medeiros.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da
Centésima e Centésima Primeira Sessões Ordinárias que, juntamente com as Atas
da Décima Segunda Sessão Extraordinária e da Nonagésima Nona Sessão Ordinária,
foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador Luiz Braz, o Pedido de Informações nº
092/00 (Processo nº 3216/00); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Substitutivo nº 02
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 515/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; Comunicado nº 104972/00, da Senhora Mônica Messemberg Guimarães,
Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Ricardo Difini Leite, representante do Sindicato das Empresas Exibidoras
Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que pronunciou-se sobre o impacto
econômico decorrente da instalação de grandes empreendimentos no setor de
cinemas, analisando a situação particularmente verificada em Porto Alegre e
defendendo a adoção de critérios que equilibrem a concorrência entre empresas
familiares e grupos internacionais que atuam nesse ramo comercial. Na ocasião,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Juarez Pinheiro, Elói
Guimarães, Antonio Hohlfeldt, Lauro Hagemann e João Carlos Nedel
manifestaram-se acerca do assunto tratado em Tribuna Popular. Às nove horas e
quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às nove horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Paulo Brum, tecendo considerações sobre o
convênio firmado entre a Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes
Físicos e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, o qual
permite o transporte gratuito de portadores de deficiência nos veículos dessa
Empresa, avaliou a legislação vigente sobre o assunto e a importância da
sensibilização das pessoas para viabilizar a integração social das minorias
carentes. O Vereador José Valdir, discutindo a evolução histórica do sistema
capitalista no mundo, refletiu a respeito da instalação de grandes complexos
empresariais nos Municípios e a tendência da monopolização das atividades
comerciais em decorrência da concentração do poder econômico por parte de
grupos multinacionais. Nesse sentido, afirmou que o Partido dos Trabalhadores
tem o compromisso de lutar contra essa realidade, na defesa da sociedade como
um todo. Na ocasião, o Vereador Antonio Hohlfeldt formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando fosse juntada aos autos do Projeto
de Lei do Executivo nº 035/00 (Processo nº 2757/00) cópia da Lei Complementar
nº 437/99, que estabelece Planta de Valores para fins de base para o cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro do ano dois
mil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Antonio Hohlfeldt discutiu a política
municipal de incentivo à cultura, propugnando por aprimoramentos na legislação
vigente, especialmente no que se refere à concessão de incentivos fiscais para
fomentar a captação de recursos, por parte da iniciativa privada, em prol da
produção cultural na Cidade. Nesse sentido, informou que protocolará Projeto de
Lei em relação à matéria. O Vereador Antônio Losada referiu-se à legislação que
determina a etiquetação individual dos produtos comercializados no varejo em
Porto Alegre, afirmando que as grandes redes de supermercados não estão
cumprindo essas normas legais e defendendo uma rigorosa fiscalização por parte
dos órgãos de defesa do consumidor. Também, manifestou-se quando à morte do
Senhor Sebastião de Maia, Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- MST, ocorrida no Paraná. O Vereador Lauro Hagemann registrou o transcurso dos
cinqüenta anos de fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - OSPA,
comentando aspectos atinentes à sua criação e composição, destacando a
qualidade do trabalho musical desenvolvido por essa orquestra, bem como a
projeção obtida no cenário artístico nacional e internacional e afirmando que a
atuação da OSPA é reconhecida nacional e internacionalmente. O Vereador Cláudio
Sebenelo, reportando-se à coluna do Jornalista Antônio Goulart, publicada na
edição de ontem do jornal Zero Hora, saudou a passagem dos cinqüenta anos de
fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, tecendo considerações sobre as
atividades realizadas pela OSPA. Também, discorreu sobre o lançamento, ontem,
do programa "Rede Social", por iniciativa do Serviço Social da
Indústria - SESI. A Vereadora Clênia Maranhão cumprimentou o Jornalista João
Carlos Machado Filho, funcionário deste Legislativo, pelo recebimento do Prêmio
Press 2000, categoria "Assessor de Comunicação", promovido pela
revista Press. Também, registrou o transcurso, amanhã, do Dia Internacional da
Não-Violência contra as Mulheres, salientando a importância de que qualquer ato
de violência seja denunciado, de modo a impedir a ocorrência de impunidade
quanto a essas práticas. O Vereador Cyro Martini, pronunciando-se sobre o processo
de centralização de serviços prestados pelas agências da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT em todo o País, questionou os critérios adotados
por essa empresa para a alteração do sistema de distribuição de telegramas.
Nesse sentido, procedeu ao relato de episódio envolvendo Sua Excelência,
atinente às recentes normas administrativas exaradas pela ECT. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 199/00, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/00, discutido
pelos Vereadores Elói Guimarães, Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo e João
Carlos Nedel; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
020/00, discutido pelo Vereador João Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº
206/00; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 042/00; em 4ª Sessão, o
Projeto de Resolução nº 066/00, discutido pelo Vereador João Dib. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel contrapôs-se à publicação,
pelo Diário Oficial de Porto Alegre, no dia vinte e um de novembro do corrente,
de matéria alusiva ao evento intitulado “Mix Brasil - Festival Latino-Americano
de Diversidade Sexual”. Ainda, criticou a postura política do Executivo
Municipal pela utilização dos meios de comunicação oficiais do Município para
promover eventos dessa natureza. O Vereador Elói Guimarães, referindo-se ao
desabamento de marquise no Centro da Cidade, noticiado pelos jornais no dia de
hoje, teceu considerações sobre as políticas públicas implementadas pela Secretaria
Municipal de Obras e Viação - SMOV relativas à fiscalização das edificações do
Município. Nesse sentido, propôs que o Executivo Municipal promova ações
eficazes para garantir a segurança da população. A Vereadora Helena Bonumá,
contraditando o pronunciamento do Vereador João Carlos Nedel, afirmou que, no
entender de Sua Excelência, é necessário a mobilização democrática da sociedade
no sentido de debater as questões que envolvam a sexualidade humana. Também,
manifestou-se acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com
o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na administração do Montepio
dos Funcionários do Município de Porto Alegre. O Vereador Cláudio Sebenelo
parabenizou o Jornalista João Carlos Machado Filho, Assessor de Comunicação
deste Legislativo, pelo recebimento do Prêmio Press 2000. Também, referiu-se à
campanha de combate às drogas organizada pela Senhora Diza Gonzaga, Presidenta
da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. Ainda, manifestou-se em relação ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 192/00, que determina a contratação de
Engenheiro Mecânico pelas empresas de transporte coletivo da Capital. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal de autoria da Vereadora Helena Bonumá, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Foi
aprovado o Requerimento nº 194/00 (Processo nº 3210/00 – Sessão Solene para e
entrega dos Troféus Glênio Peres do Concurso de Poesia e de Monografia), de
autoria da Mesa Diretora. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 083/00, após ser discutido pelos Vereadores José
Valdir e Elói Guimarães. A seguir, o Senhor Presidente registrou o recebimento
do Prêmio Press 2000, promovido pela Revista Press, pelo Jornalista João Carlos
Machado Filho, Assessor de Comunicação deste Legislativo, em cerimônia
realizada no primeiro Salão de Imprensa da Assembléia Legislativa do Rio Grande
do Sul, convidando o Jornalista João Carlos Machado Filho e o Vereador Cláudio
Sebenelo para que, juntamente com Sua Excelência, procedessem a registro
fotográfico. Na ocasião, o Vereador Antonio Hohlfeldt procedeu à entrega, ao
Senhor Presidente, de Requerimento firmado por Lideranças de Bancadas, solicitando
à Mesa Diretora apresentação de Projeto no sentido de prorrogar o prazo de
vigência dos cargos de Assessor Técnico Especial, prevendo sua extinção para o
dia trinta e um de março de dois mil e um, com a finalidade de assessoramento
na área urbanística e ambiental da Cidade. Também, a Vereadora Helena Bonumá
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, do Requerimento nº 196/00 (Processo
nº 3222/00), que requer a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI para apurar possíveis irregularidades na aquisição de terras e outras
atividades exercidas pelo Montepio dos Funcionários do Município de Porto
Alegre - MFM. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 116/00, após ser discutido pelos Vereadores Juarez Pinheiro,
Cláudio Sebenelo e João Dib e encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio
Hohlfeldt e Reginaldo Pujol. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos em relação à tramitação do Requerimento nº 196/00. Em
continuidade, o Senhor Presidente comunicou o adiamento, para segunda-feira, de
reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, para discutir o
cronograma de votação de Projetos pendentes e agendar datas para as Sessões
Extraordinárias. Às doze horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência
de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta, Paulo
Brum, Renato Guimarães e Elói Guimarães, este nos termos do artigo 13, § 2º, do
Regimento, e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Lauro Hagemann, como
Secretários “ad hoc”. Do que eu, Paulo Brum, Secretário “ad hoc”, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelos Senhores 2º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Ricardo Difini Leite, representando o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. RICARDO DIFINI LEITE: Prezado Presidente da Câmara de Vereadores Ver. Paulo Brum, Senhoras e Senhores Vereadores. Há, aproximadamente, dez, quinze anos todos nós presenciamos uma série de fechamentos de salas de cinema nesta Cidade. Até hoje passamos por pontos, em nossa, Cidade onde lembramos dessas salas, como é o caso do antigo Cine Astor, cujo prédio até hoje encontra-se abandonado, na esquina da Rua Benjamin Constant com a Av. Cristóvão Colombo. Venho aqui, nesta tribuna, apelar aos Srs. Vereadores para que o mesmo não volte a ocorrer a partir do próximo ano com as salas de cinemas já existentes nesta Cidade. Eu gostaria de alertar sobre uma reportagem num jornal específico do setor cinematográfico, que circula em todo País para as empresas de cinema, distribuidoras, produtoras, que é o jornal Filme B, edição de 18 de setembro, que traz a seguinte manchete: (Lê.) “Crise nos Estados Unidos pode ser alerta para o Brasil.” “O setor de exibição nos Estados Unidos vive sua pior crise de todos os tempos. Há mais ou menos um ano, surgiram matérias, em revistas especializadas, falando do perigo que a voracidade da competição desenfreada - numa mesma esquina, dois conjuntos de cinema megaplex, colocando lado a lado essas empresas - poderia representar na deflagração de uma grande crise jamais vista na indústria do cinema. Na semana passada, diários de grande circulação, como o New York Times e o Wall Street Journal, trouxeram reportagens alarmantes sobre a atual situação das cadeias de exibição americanas e de seu futuro. A indústria do cinema não pode suportar essa situação, e poucos vão sobreviver. Essa crise não está acontecendo só nos Estados Unidos; a Austrália, a Alemanha e a Espanha também vivem problemas semelhantes e poderão sentir o efeito orloff (...)”
Que esses casos nos sirvam como exemplo para os empreendedores de shopping brasileiros e financeiras, autoridades em geral e, claro, para os próprios exibidores. O Ministério da Saúde adverte: fartura pode fazer mal à saúde!”
O mesmo jornal, na data de 30 de outubro, veicula a seguinte nota: (Lê.) “O Grupo Severiano Ribeiro acaba de fechar as portas de suas cinco salas no Barra Shopping Rio de Janeiro.” Isso, logo após a abertura de um multiplex americano em frente a esse Shopping, no novo Shopping New York, na região da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O que Porto
Alegre tem a ver com isso? Porto Alegre tem a ver que o mesmo que já está
ocorrendo nos Estados Unidos e que já está ocorrendo em São Paulo e Rio de
Janeiro, começa a acontecer nesta Cidade. Porto Alegre é a Cidade que possui
maior número de salas de cinema por habitante: em média, uma sala para cada
vinte e seis mil habitantes. Hoje, nós temos cinqüenta e uma salas de cinema.
Portanto, caso se concretize a inclusão, o aumento de salas, como no complexo que está sendo construído em frente ao Shopping Iguatemi pelos empreendedores do Grupo Zaffari, o novo Shopping Bourbon, que prevê dez salas de cinema, exatamente em frente ao Shopping Iguatemi, onde já existem nove salas de cinema, os senhores podem ter certeza de que alguma coisa vai acontecer naquela região.
Também não será de admirar que, num futuro bem próximo, uma grande rede estrangeira de cinemas coloque salas dentro de shopping onde já estão grupos familiares locais instalados, porque esse fato já vem ocorrendo em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras cidades. Então, poderá, um grande grupo, colocar oito ou dez salas de cinemas dentro do mesmo shopping.
Gostaria de ler um artigo do conhecido jurista Paulo Brossard, publicado no jornal Zero Hora, que diz: (Lê.) “O desemprego, embora pungente, é um aspecto apenas de um problema maior. Em verdade, não há emprego sem empresa e quando a empresa é atingida frontalmente por uma política antinacional, como em nenhum outro País, não pode deixar de ocorrer que, na medida em que a empresa nacional vai para o lixo, com ela vai igualmente o emprego dos que nela trabalhavam e com ela viviam. O Governo da reeleição abriu as portas do País aos interesses econômicos internacionais sem medidas, sem condições, sem limites, exatamente o contrário do que fazem todos os países, inclusive os de orientação mais liberal. Liberal, mas não tola e irresponsável”.
Srs. Vereadores, na realidade, o que nós estamos pedindo aqui não é uma medida protecionista, pura e barata; nós somos, sim, favoráveis à concorrência; nós queremos manter e garantir essa concorrência no setor, queremos que essa concorrência continue equilibrada. Nós não queremos que o único setor que ainda não depende do capital estrangeiro seja o último da cadeia produtiva a ter o domínio dessas empresas, porque, hoje, a produção e a distribuição cinematográfica já está nas mãos de estrangeiros. A única coisa que o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas vem pedir a esta Casa é que possamos colocar critérios de crescimento de salas de cinema. Não temos nada contra a inclusão de salas de cinema, seja de grupos estrangeiros ou nacionais, como aconteceu no Bourbon Ipiranga, com a inclusão da Cinemark. Esse tipo de empreendimento só qualifica o setor, porque está numa área carente de cinemas, como o Jardim Botânico e a região próxima ao Partenon, que não tinham salas de cinema. O problema é quando - e isso é fato concreto, que já ocorre em outras cidades do País - colocam salas de cinema dentro do próprio shopping onde já existem outras salas ou na frente, na mesma rua, ou a cem metros de distância. Isso não tem sentido numa situação de concorrência equilibrada. A intenção clara disso é que os pequenos e médios empreendedores gaúchos, que estão aqui há tanto tempo, fechem suas empresas para que esse ramo também seja dominado pelos grandes grupos estrangeiros. O que o Sindicato aqui solicita é que possamos ter critérios, porque o nosso caso é muito parecido ao que hoje presenciamos, inclusive com o pessoal do gênero de alimentação, os minimercadistas. Portanto, estamos aqui reivindicando a esta Casa critérios de expansão de salas de cinema, para que a inclusão de outras salas não signifique o fechamento de empresas já tradicionais.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vamos repetir o erro de dez, quinze anos atrás, quando vimos o fechamento de inúmeras salas de cinema sem que nada fosse feito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Sr. Ricardo Difini Leite para fazer parte da Mesa.
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós queremos saudar o Sr. Ricardo Difini Leite, que representa aqui o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul.
Eldorado, Presidente, Ipiranga, Rey, Lido, Avenida, Miramar. Eu apenas enumerei aqui algumas das salas que, num passado recente, foram fechadas em função de alterações do mercado cinematográfico e também em função de um processo novo, de fitas de vídeo, enfim, de uma alteração do mercado. Essas salas marcaram profundamente a vida de milhares e milhares de pessoas, muitas das quais hoje nos assistem, e o seu fechamento demonstra a alteração que sofreu o mercado cinematográfico na Cidade.
Jamais um filme visto na televisão vai substituir um filme que assistimos numa sala de cinema. Quem não lembra do lanterninha e de todo o envolvimento que criavam essas salas? Atualmente, existem motivos de interesses econômicos, alguns inconfessáveis e alguns confessáveis, como o próprio orador colocou na tribuna, de abertura indiscriminada das nossas fronteiras. E, recentemente, o FMI cobrava que o Brasil não queria liberalizar a sua economia! Isso! Isso soou - e eu disse desta tribuna, numa intervenção - como uma coisa ridícula, como um deboche, como uma execração da própria soberania nacional.
Independentemente de que hoje as pessoas busquem as salas dos shopping porque oferecem mais segurança, na verdade o fato é que há internacionalização da economia - na qual esta Câmara teve um papel simbólico, mas importante -, que buscou, num dado momento, atingir a questão da magia, como quando o Mister M veio dos Estados Unidos para desconstituir os mágicos daqui, tirar o trabalho de centenas de pessoas que se dedicam à arte do ilusionismo. A mesma coisa acontece com o mercado cinematográfico. E muito mais do que a denúncia feita, chamando a atenção de nós, legisladores, para que venhamos a regular essa questão, nós temos mecanismos de fazer regramentos. Ou seja, assim como existem atividades que precisam manter distância umas das outras, eu cito o caso dos bingos, que esta Casa recentemente legislou sobre isso, uma coisa tão importante, que é o lazer, um direito constitucional do cidadão, merece de nós também uma consideração das mais especiais.
Portanto, a sua passagem por aqui é muito bem recebida e eu, em nome da Bancada do PT, junto com outros companheiros, vamo-nos encarregar de tomar mais contato, compreender melhor a situação, mesmo sabendo que o que ocorre, na verdade, é essa abertura da nossa economia, que chega nessa parte tão cara para nós, que é o lazer através do cinema.
Por isso, a Bancada do PT compromete-se a aprofundar essa discussão e talvez apresentar alguma alternativa, inclusive em termos legislativos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos cumprimentar o Sr. Ricardo Difini Leite, Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, pelo assunto que traz à Casa e fazer uma rápida reflexão. Imaginem todos nós, aqui, se há vinte anos alguém chegasse e dissesse: “Olha, breve nós teremos no Brasil fortes grupos econômicos, em lojas sofisticadíssimas, vendendo aipim, batata-doce e laranja.” Poderíamos achar que se trataria de algo que não era sério.
O assunto que V. S.ª traz é extremamente importante. Esta semana já passou por aqui o representante do Sindicato de Distribuidores de Alimentos, também exatamente colocando a concentração em face da distribuição de alimentos.
A Casa tem debatido o assunto através dos lojistas da Azenha, num movimento que ali vem sendo realizado, no que respeita à concentração dos shopping centers. As lojas a céu aberto, como são chamadas, praticamente estão desaparecendo e sendo concentradas nas mãos poderosas dos grupos que organizam os shopping centers.
Nós temos dito que, no nosso entender, é uma questão de modelo, não é nem uma discussão acerca do capitalismo, mas é o modelo que este começa a exibir, qual seja, um modelo altamente concentrador e, na medida que concentra, racionaliza, economiza e exclui.
Então, quero cumprimentar V. S.ª que traz este assunto tão importante que a Casa haverá de debater. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero saudar o Ricardo, Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, e lamentar, porque eu pensei que o representante do PT iria abordar alguma coisa objetiva a respeito das medidas que a Prefeitura pode, deveria, mas não faz em relação à situação.
Queria
lembrar – e gostaria até que, depois, o Ricardo esclarecesse - que, no ano
passado, nós votamos aqui um projeto de lei que diminuía o ISSQN das empresas
exibidoras, dando preferência para a cadeia local. Eu não sei se isso acabou
sendo implantado pela Prefeitura. Gostaria de ter esta informação.
Há uma lei do Ver. Lauro Hagemann, há muitos anos vigente, mas jamais aplicada pela Prefeitura Municipal, que permite que nos shoppings sejam feitas salas de cinema ou de teatro. Na verdade, as empresas optam pelo mais simples e mais barato, e a Prefeitura vem lavando as mãos, pois, na realidade, a legislação a Prefeitura tem, produzida e votada nesta Casa.
Temos agora um exemplo do DC Navegantes, que anunciou esta semana a construção de um teatro, no âmbito daquele local, que será administrado pelo Ronald Radde do teatro novo. Ou seja, não se faz, porque não se teve interesse. Então, ao saudar o Ricardo quero dizer que, pelo menos da minha parte, e penso que, de modo geral, desta Casa, continuamos disponíveis para discutir as situações, as alternativas viáveis para fortificar o setor, pois interessa-nos manter um segmento nessa área.
Quero apenas lembrar ao Ricardo que as possibilidades legislativas estão, de uma certa maneira, cumpridas, a não ser que surjam outras possibilidades para discutirmos. O que não tem havido é alternativa por parte da Prefeitura. Essa mesma Prefeitura que faz quarenta mil exigências para instalar um grupo aqui, como o Grupo Carrefour, poderia colocar mais uma exigência, incluindo, por exemplo, em vez de dez salas de cinema, nove salas de cinema, uma sala de teatro e apenas, por exemplo, cinco salas de cinema. O custo final talvez acabasse ficando o mesmo. Não o fez exatamente porque, até agora, parece-me, não foi sensibilizada para isso e, talvez, a sua visita nos ajude a fazê-lo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, prezado Sr. Ricardo Difini Leite, nós estamos diante de um problema muito complicado, porque a indústria cinematográfica tem origem fora daqui do País, e ela precisa de veículos - as casas de exibição -, para expor o seu produto. Infelizmente há uma correlação muito estreita entre a indústria cinematográfica e a necessidade de ter essas casas de exibição. Esse é um problema sobre o qual, dificilmente, a Prefeitura ou a Câmara poderia interferir, a não ser na legislação que já produzimos, de regulamentar a existência dessas casas.
O Ver. Antonio Hohlfeldt aborda muito bem o problema do teatro nos shopping centers, nos grandes supermercados. A Prefeitura, até agora, ignorou essa legislação. O seu cumprimento precisa ser cobrado, e é isso o que estamos fazendo. Não queremos transformar as salas de exibição em teatros, mas há que estabelecer uma correlação entre essas coisas.
Eu não quero-me desviar do assunto. Penso que a inexorabilidade econômica das salas de cinema não deve servir de pretexto para que nós nos detenhamos no exame dessa questão. Eu vejo isso aí como uma questão econômica. Infelizmente, o econômico predomina sobre a vontade das pessoas. Há ainda a questão da modernidade: criou-se um novo tipo de público para o cinema. As locadoras de vídeo estão aí repletas de filmes. As pessoas preferem levá-los para casa; compram um aparelho de reprodução e vão assistir ao filme em casa. Não é a mesma coisa; o cinema continua sendo aquele lugar privilegiado onde se tem contato com o público: a empatia pessoal. Nós teríamos de examinar isso com mais vagar. No que depender de nós, se pudermos ajudar nós o faremos; por favor nos diga o que podemos fazer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome da Bancada do Partido Progressista Brasileiro, nós gostaríamos de dar as boas-vindas ao Sr. Ricardo Difini Leite, que preside o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que nos traz um assunto preocupante. Na sua intervenção, o Sr. Difini disse que defende a livre iniciativa, o que o PPB também defende. É evidente que não defendemos as distorções e os exageros que ela muitas vezes apresenta; nós precisamos regrar esse assunto.
Por isso, concordo com os Vereadores que me antecederam para que aprofundemos esse assunto, porque ele é preocupante e prejudica as empresas familiares que há tanto tempo vêm desenvolvendo o seu trabalho em benefício de Porto Alegre. No que for possível, tomaremos as providências cabíveis. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos a presença do Sr. Ricardo Difini Leite. Como V. S.ª percebeu, existe uma boa vontade desta Casa de, junto com o Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, tirarmos alguma ação que possa beneficiar a todos.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 9h46min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 9h47min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos às
COMUNICAÇÕES
(O Ver. Renato Guimarães assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações, no tempo da Ver.ª Tereza Franco.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito o período de Comunicações para fazer um registro: o registro de mais uma vitória que as pessoas portadoras de deficiência conseguiram, oferecendo mais um mecanismo na busca da plena integração dessas pessoas junto à sociedade. Faço este registro porque nós da Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos, da qual eu tenho a honra de ser o Presidente, firmamos um convênio inédito no País, que vai possibilitar o passe-livre às pessoas portadoras de deficiência no TRENSURB. A TRENSURB também está-se engajando nessa proposta de fazer com que as pessoas carentes possam buscar a sua integração social, buscar a sua reabilitação.
As pessoas deficientes não utilizavam esses serviços oferecidos pela nossa Capital por não terem condições de custear a passagem.
Sempre digo que as grandes conquistas que alcançamos até o dia de hoje foram graças à sensibilidade das pessoas que detêm o poder para que as coisas aconteçam. Por isso deixo registrado nos Anais desta Casa que, graças ao Dr. Pedro Bisch Neto, Presidente da TRENSURB e ao Ministro dos Transportes Sr. Eliseu Padilha, conseguimos firmar esse convênio, possibilitando às pessoas que utilizam o trem metropolitano de Novo Hamburgo a Porto Alegre a passagem gratuita para buscar esses serviços. Com esse convênio estamos dando um passo à frente porque a nossa Constituição Estadual de 1989, no seu § 2º, art. 262, já assegura a gratuidade às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, nos coletivos no transporte intermunicipal. Infelizmente, até agora, a nossa Assembléia Legislativa, o nosso Governador do Estado não regulamentaram essa lei. Mas essa sensibilidade tivemos do Presidente da TRENSURB. As pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, que vão utilizar o trem vão ter o seu passe garantido.
Portanto, estamos à frente de uma lei que deverá, com certeza, ser regulamentada no próximo ano. Todas aquelas pessoas que moram em Alvorada, Gravataí, Esteio, Viamão e Porto Alegre farão o seu cadastramento na Federação, na Vigário José Inácio, 371 - sala 1717. Aquelas pessoas portadoras de deficiência que moram em Novo Hamburgo e São Leopoldo, farão o cadastro na Associação dos Deficientes Físicos de São Leopoldo, na Rua Lindolfo Collor nº 1099. Aquelas pessoas que moram em Sapucaia, Esteio e Canoas farão o cadastramento na Associação Canoense de Deficientes Físicos, na Rua Fernando Abott nº 100.
Essas entidades ficarão responsáveis pelo cadastro e recebimento das inscrições. A TRENSURB, com a posse dessa documentação, confeccionará, a exemplo do que existe em Porto Alegre, uma carteira que vai possibilitar a plena integração às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, registradas nas suas entidades, que necessitarem vir a Porto Alegre para fazer um tratamento, uma reabilitação ou buscar serviços. O cadastramento teve início na quinta-feira. Já temos a previsão de entregar, no dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, as primeiras carteiras.
Registramos mais esta conquista que nós, por meio da sensibilização das pessoas que detêm o poder, conseguimos: oferecer esse serviço para as pessoas que verdadeiramente necessitam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Renato Guimarães): O Ver. José Valdir está com a palavra em Comunicações, no tempo do Ver. Adeli Sell.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a discussão introduzida no espaço anterior, suscita de todos nós uma reflexão, uma análise muito profunda, até para compreendermos os limites da intervenção do Município em uma questão como essa. É, no mínimo, uma desinformação alguém pregar, como vejo alguns Vereadores darem a entender, que o Município tem total ou quase total governabilidade sobre essa questão dos grandes empreendimentos. Sabemos que o papel do Município e os instrumentos de que o Município dispõe sobre essa questão são limitados porque, na verdade, isso está relacionado com toda a dinâmica do capitalismo.
O capitalismo, como todos sabemos, passou por fases sucessivas: a primeira fase, quando predominou o capital comercial, a fase chamada de pré-capitalismo, na Revolução Comercial; a segunda fase, que foi a Revolução Industrial, quando predominou o capital industrial e uma terceira fase, que é a do capitalismo financeiro, quando tudo aquilo que foi dito e apregoado em um primeiro momento é posto abaixo, ou seja, a idéia de um capitalismo guiado pelas leis do mercado com total liberdade, onde vigorasse a máxima do laissez-faire, onde o Estado tivesse o mínimo de intervenção, máximas que os neoliberais, os liberais de hoje continuam a repetir, mas completamente sem sentido, sem encontrar correlação no mundo real.
A lógica que determina hoje o capitalismo não é mais a concorrência entre as empresas. Pelo contrário, hoje o que determina o capitalismo é a lógica do monopólio. Exemplo disso é exatamente o que vemos aqui na distribuição de alimentos em nossa Cidade ou em qualquer grande cidade do País, onde as grandes redes de supermercados vão-se impondo e matando os pequenos e médios comerciantes. Essa é a lógica do capitalismo em todos os setores no mundo inteiro, ditando, inclusive, as regras. Quanto à questão do estado, o que o capitalismo hoje quer é um estado que garanta os interesses dos grandes grupos contra os pequenos, querem a desregulamentação do trabalho, um estado que não interfira na economia, não interfira nos interesses dos pequenos e médios, não interfira a favor dos trabalhadores, mas um capitalismo onde o Estado tenha uma função de resguardar e assegurar os propósitos e interesses dos grandes grupos. É isso o que está colocado hoje. A lógica do capitalismo hoje não é mais uma lógica da concorrência do mercado, a tal de lei da oferta e da procura, cada vez mais, a não ser de forma setorial, mas, como regra geral, é uma lei revogada no mundo econômico, porque cada vez mais vigora a lógica do monopólio crescente. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos um compromisso de lutar contra esta lógica, porque esta lógica é a lógica que não interessa não apenas aos trabalhadores, mas não interessa à sociedade como um todo, porque é a lógica que coloca toda a sociedade a mercê dos interesses de alguns grandes grupos. A medida que esses grupos se fortalecem, eles acabam passando por cima de princípios que nos são muito caros, inclusive afetando o próprio conceito de democracia.
Nós temos acompanhado este debate, mas achamos que este debate tem que sair do círculo muito restrito, muito limitado do Município, porque esta realidade que se coloca, hoje, no Município de Porto Alegre, é uma realidade que se coloca em termos nacionais e até mundiais.
Eu estava ouvindo o pronunciamento do Ver. Elói Guimarães, com o qual eu concordo em gênero, número e grau. O que está por trás disso é essa voracidade do capitalismo e esta característica do capitalismo de hoje que é o do monopólio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Temos, na Pauta do dia de hoje, o Proc. nº 2757/00 - PLE nº 035/00, o Orçamento Municipal, que eu acredito que não vamos votar, hoje, porque ainda vamos encaminhar algumas discussões com a Mesa, pela manhã, mas eu queria, por isso mesmo, me antecipar.
Nos anexos, no Processo, nós temos o Decreto 12.929, que é o Decreto editado em setembro deste ano, prevendo a vigência dos novos valores do metro quadrado para o ano de 2001.
Requeiro que fosse juntado o Decreto do ano passado, que provavelmente seja dessa mesma época, editado pelo Prefeito Raul Pont, para que nós possamos ter claramente a variação percentual de valores entre o metro quadrado vigente no ano 2000 e o metro quadrado proposto para 2001.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está aceito o Requerimento de V. Ex.ª e eu tenho certeza de que a nossa Diretora Legislativa já vai providenciar. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nos anos 80, em discussão, em todo o Brasil, a possibilidade de participação do Poder Público no apoio à produção cultural.
Provavelmente o Município de São Paulo tenha sido o pioneiro com a apresentação de um projeto de lei de um Vereador, já na época do PSDB, propondo uma legislação de incentivo fiscal à área cultural naquele Município. Legislação essa que, depois de uma série de debates na Câmara Municipal de São Paulo, terminou aprovada e transformada em lei e vige há mais de quinze anos naquele Município, viabilizando boa parte das suas atividades culturais num percentual fantástico de dinheiro, investido tanto pelo poder público, quanto captado a partir de empresas, as mais diversas.
A partir desse movimento, um sem-número de outras propostas surgiram em Porto Alegre. Infelizmente, tivemos uma proposta do Ver. Omar Ferri, logo depois uma proposta do Ver. Gert Schinke, que acabaram se digladiando, cada um querendo colocar sua assinatura ao Projeto, e, no fundo, pouco se preocupando efetivamente com a questão cultural do Município de Porto Alegre. O veto, aposto pelo então Prefeito Olívio Dutra, não pode ser derrubado por esta Casa, num texto, afinal, aprovado pela Câmara.
A Administração do Partido dos Trabalhadores buscou algumas alternativas que se consubstanciaram, primeiro no FUNCULTURA e, posteriormente, no FUNPROARTE. Projetos esses onde o segmento cultural fez longas discussões, onde os projetos nem sempre atenderam a essas discussões, mas acabaram sendo emendados aqui nesta Casa, sobretudo por este Vereador. Foram emendas aceitas pelo Executivo e, hoje, são exatamente matérias que vigem no Município de Porto Alegre. Nos últimos dois anos, no entanto, volta a crescer a reivindicação do segmento cultural do Município para que, independente do FUNCULTURA e do FUNPROARTE, Porto Alegre, a exemplo de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Curitiba e Florianópolis, tenha lei de incentivo fiscal.
Especialmente no ano passado e, sobretudo, neste ano, ao longo da campanha eleitoral, houve um incremento dessa reivindicação. Uma série de debates dos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre trouxe à tona essa questão. O então candidato Tarso Genro, embora não tenha comparecido ao debate, promovido pela Associação de Produtores Culturais do Estado do Rio Grande do Sul, em uma série de programas e de manifestações públicas, manifestou-se favorável à possibilidade da existência de uma lei de incentivo fiscal na área da cultura. Já dei conhecimento à nobre Ver.ª Helena Bonumá, Líder do PT, estou protocolando na Casa um projeto de lei que cria, que propõe exatamente o incentivo fiscal, no Município de Porto Alegre, à produção cultural. Esse incentivo fiscal pode-se dar em nível de patrocínio, de promoção ou de mecenato e que incidiria sobre descontos de, no mínimo, 2%, no máximo de 5% do global do valor do ISSQN e do IPTU a projetos que poderiam receber até 85% do seu valor global. Lendo todas as legislações que estão aqui disponíveis, observamos que, provavelmente, Curitiba tem a melhor lei neste momento. Ela não permite o financiamento total da obra; obriga que a parte interessada coloque, ao menos, 15% de capital próprio e abre a possibilidade de que 85% sejam captados por meio de incentivo. Também propomos que o produtor cultural, aquele que responde pela administração do projeto, possa incluir, como custo, até 30% do valor global; prevemos um prazo de vinte e quatro meses para captação, depois de aprovado o projeto, doze meses de prorrogação se houver dificuldades - às vezes, há projetos mais difíceis de serem concretizados – e, evidentemente, medidas drásticas no caso de desvio da função, no caso de não-cumprimento do projeto, no caso, enfim, sobretudo, de que o que se realiza não corresponda àquilo que foi aprovado.
Estou tomando esta iniciativa no sentido de provocar esse debate, aguardando, inclusive, que o Sr. Tarso Genro, que tem uma tradição de atuação ligada à área cultural, confirme a sua manifestação de campanha, de candidato, agora Prefeito, após o dia 1º de janeiro, e possamos, efetivamente, começar a fazer uma negociação que redunde em um projeto de incentivo à cultura. Se observarmos Curitiba, se observarmos São Paulo, se observarmos Brasília, falo de três áreas que tenho acompanhado muito de perto, verificamos que, realmente, a Lei de Incentivo duplica ou triplica a possibilidade da produção cultural.
E não se venha dizer que o Município perde dinheiro com isso. Boas realizações - e dou só um exemplo: o Salão Mercosul de Artes Plásticas - no Município faz com que se agregue pessoas, venham excursões, tenha mais gente que venha visitar o Município e ao visitar, gasta, porque vai ficar no hotel, vai fazer compras, vai almoçar, vai desenvolver outras atividades.
Entendo, portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que está na hora desta Casa enfrentar essa discussão e, sobretudo, da Prefeitura Municipal começar a levar a sério a questão do incentivo fiscal na área da cultura. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra em Comunicações.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós continuamos recebendo reclamações em nosso gabinete, no que diz respeito ao cumprimento de uma lei que determina a etiquetagem dos produtos em supermercados. Infelizmente, as grandes redes de supermercados de nossa Capital insistem em desrespeitar uma decisão da Justiça e uma decisão desse Legislativo Municipal. Tanto é verdade que a fiscalização do PROCOM notificou, no sábado, dia 15, passado, treze estabelecimentos na Região Metropolitana que não cumpriu com a determinação dessa Lei Municipal e da própria Justiça de nosso País.
A decisão judicial exige a etiquetagem individual dos preços dos produtos. Tudo isso se deve ao fato que determinou, sexta-feira, dia 16, passado, que os supermercados afixassem os preços em etiquetas, ao invés da amostragem nas gôndolas, balcões e prateleiras. A simples utilização do código de barras que, sem dúvida, é um método da tecnologia, muito avançado, que facilita a vida do supermercado, mas não possibilita a transparência, o conhecimento da massa de consumidores que acorre aos supermercados, sobre o preço em reais, tão necessário para o consumidor, que permanece duas horas dentro do supermercado que possibilita o simples apertar de um botão, que se modifique todos os preços. E as irregularidades dos supermercados que acumularam, no ano passado, um lucro equivalente a 59 bilhões de reais, alegam que a simples colocação de uma etiqueta que é um cálculo ínfimo de valor vai alterar os preços, vai ser obrigado a ter um acréscimo de 5% nos preços dos produtos colocados à venda nas redes. Ora, isso é um absurdo! Entretanto as casas que colocam as etiquetas junto aos seus produtos, nunca alteraram o preço para mais e o mesmo ocorreu ao contrário, quando não colocados, isso não significou redução nenhuma nos preços colocados à disposição da massa de consumidores de nosso País. Esse desrespeito com essa determinação, tanto judicial quanto do Legislativo, de uma lei que trabalhamos nesta Casa, durante três anos para a sua aprovação, vários debates em rádios e televisão e hoje percebemos, sentimos a grande mídia trabalhando no sentido do não-cumprimento dessa decisão judicial e dessa lei deste Legislativo. Entretanto, acreditamos que uma fiscalização rigorosa, eficiente, vai fazer com que os supermercados cumpram com essa determinação judicial e com essa lei municipal.
Portanto, a nossa expectativa é que os órgãos de fiscalização, o PROCON, continuem fiscalizando e multando o supermercado que não cumpre com essa determinação, procurando fazer uma confusão com os preços e possibilitando enganos, constrangimentos na hora do pagamento nas caixas.
Sr. Presidente, gostaríamos de abordar um segundo assunto que se trata do assassinato do Líder camponês Sebastião de Melo, ocorrido neste mês no Paraná. Sebastião de Melo era chamado de Tiãozinho, ele era um líder do Movimento Sem Terra, seu assassinato foi resultado do protelamento da Reforma Agrária e da suspensão dos poucos e ralos mecanismos existentes que facilitavam a resolução dos conflitos pontuais. O Governo Federal, ao optar por uma pseudo-reforma agrária de mercado, baseada em muito alarido propagandístico e nenhuma intenção política eficaz tenta empurrar quase cinco milhões de famílias para a exclusão social e marginalidade. Às margens da sociedade e estigmatizados como marginais e bandidos, os sem-terra lutam para sobreviver, condenados a morrer de fome; muitos deles preferem a dignidade da luta pela terra, mesmo que isso implique risco de vida, do que definhar de fome sob qualquer viaduto do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Carlos Alberto Garcia.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, hoje, a minha presença na tribuna é para registrar um acontecimento que a Cidade festeja com grande júbilo, alegria e com muita pertinência: o Cinqüentenário da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. A nossa Capital é uma das raras cidades deste País que pode se orgulhar de ter a sua orquestra sinfônica funcionando regularmente por cinqüenta anos. Eu me lembro de alguns episódios da consolidação da OSPA, porque muitos dos seus músicos eram nossos colegas na Rádio Farroupilha e na Rádio Gaúcha. O próprio Maestro Salvador Campanella foi um dirigente da OSPA. Então, Porto Alegre deve se orgulhar da existência dessa entidade que representa a Cidade com profícuo comparecimento no cenário musical nacional. A OSPA tem hoje cerca de noventa músicos no seu elenco.
Não se pode, ao falar da OSPA, deixar de relembrar a figura quase lendária do Maestro Pablo Komlós, que foi quem estruturou, deu vida e sustentou a orquestra. Nem sempre os governos estaduais, os órgãos públicos deram sustentação à orquestra.
Hoje, sob a direção competente do Professor Osvaldo Leite, a OSPA se firmou como uma entidade pública. E, graças a esse reconhecimento nacional e internacional, os governos não podem ignorá-la. E Porto Alegre deve manter a sua fiscalização, a sua atenção para que a OSPA continue projetando a nossa Cidade no cenário artístico nacional. Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, uma instituição da Cidade!
Ontem à noite houve um gigantesco e maravilhoso concerto ao ar livre, no Parcão, em comemoração aos 50 anos da OSPA. Milhares de pessoas assistiram ao concerto, na noite cálida, tépida, agradável de ontem. E isso deve significar que nós, porto-alegrenses, devemos prestigiar a OSPA sempre que ela se apresentar e onde ela estiver.
Parabéns OSPA pelos 50 anos! Parabéns Porto Alegre por ter essa orquestra! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, certamente a página mais lida no jornal Zero Hora é a página de Antônio Goulart. Todas reminiscências, poesias e criatividade dos leitores, e todo esse bom humor passado no dia-a-dia, nas piadas inteligentes que ali aparecem e nos chistes gauchescos, transformam a página numa das mais originais e competentes folhas da nossa imprensa, Antônio Goulart fotografa, com muita precisão o Cinqüentenário da OSPA.
A Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, que começou do movimento do Clube Haydn da Orquestra Farroupilha, ela teve o seu grande e primeiro Maestro Pablo Komlós, que era um húngaro radicado, que se radicou em Montevidéu e de lá veio a convite para formar uma orquestra. Depois de uma vida fecunda, maravilhosa, Pablo Komlós nos deixa uma família linda com o seu filho Pedro Komlós, um extraordinário profissional da área da cirurgia vascular, e nos deixa uma obra magnífica que é a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Ontem, no SESI, numa das dependências da FIERGS, apareceu essa obra fantástica da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Eram meninos que tirados das ruas, eles formam uma bateria de escola de samba. Meninos, crianças, mas com uma perícia, com uma criatividade, incentivados pela Orquestra Sinfônica de Porto Alegre com toda a promoção, com toda a orientação musical, inclusive ritmista e coreográfica da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Foi uma apresentação espetacular e que nós todos ficamos emocionados, porque são crianças que estão ali fazendo música, ritmo, samba ao invés de estarem na miséria, na favela, sem educação, sem nada; ao contrário. E eu quero elogiar não só a Orquestra Sinfônica, mas o Governo Estadual, porque indiscutivelmente foi um momento, foi um clímax de uma beleza incrível musical e de ritmo.
A Orquestra Sinfônica, indiscutivelmente, está de parabéns.
Por outro lado, nós vimos ontem, também, alguma coisa diferente lá no SESI. Com o seu Superintendente Édison Lisboa, com o Presidente da FIERGS, Renan Proença, com a Maria Helena Johanpeter, nós vimos inclusive senhoras idosas como recepcionistas. Que simpatia! Que charme, que coisa criativa, diferente e formando um quadro muito bonito e depois elas passaram a ser atrizes, atrizes simulando a vida que elas tiveram, o nosso machismo, o atual feminismo, a redenção da mulher. Foi um dos espetáculos mais bonitos que já vi no SESI, lançando a Rede Social, que é uma rede pela Internet, onde todas as iniciativas sociais podem ser congregadas.
O Sr. João Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cláudio Sebenelo, não pode ser esquecida também a magnífica apresentação da OSPA ontem, no Parque Moinhos de Vento, que este mês também aniversaria, no dia 9.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Ver. João Dib, o Ver. Lauro Hagemann, neste instante, referiu esta apresentação que, para nós, é alguma coisa de nosso, desmistificando aquela idéia de que o público não entende de música clássica. Não, o povo entende, gosta e se der música clássica para as pessoas da nossa favela, elas terão uma boa educação e um bom gosto musical como nós, como qualquer pessoa. Então, essa discriminação está desaparecendo. E penso que levar música de orquestra sinfônica para as pessoas que não têm esse nível de exigência, forma, inclusive, um melhor nível de exigência destas. Isto é formação, educação e, principalmente, um aprimoramento e uma qualidade de vida, porque não há coisa mais terapêutica do que ouvir uma orquestra sinfônica tocando, desde Chitãozinho e Xororó, Hino Nacional, até a 9ª Sinfonia de Beethoven. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, Porto Alegre, esta semana foi rica em eventos da área cultural, vários Vereadores referiram às suas participações em diversos eventos ocorridos aqui.
Eu também gostaria de registrar o evento que tive o privilégio de participar no dia de ontem, 1º Meeting da Imprensa Gaúcha e o Prêmio Press 2000. Uma entrega de um prêmio na Assembléia Legislativa, onde as pessoas premiadas foram eleitas através de uma pesquisa da Internet, onde mostraram o seu reconhecimento aos principais jornalistas dos mais diversos segmentos, tendo, inclusive, sido premiado, como Assessor de Comunicação, o Jornalista João Carlos Machado F.º, o Machadinho, Assessor de Imprensa da nossa Câmara. Foi o reconhecimento ao talento do Jornalista, mas orgulha o conjunto desta Casa.
A outra questão a que eu queria-me referir, neste período de Comunicações, diz respeito ao dia de amanhã, 25 de novembro. Desde 1981, o Movimento de Mulheres, as mulheres organizadas nas suas entidades definiram essa data como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. As mobilizações femininas surgidas, fundamentalmente a partir da década de 70, trouxeram para o espaço público uma realidade de violência intrafamiliar, considerada uma discussão privada sobre a qual nós não nos deveríamos referir. Era o velho jargão de que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Foi a coragem de mulheres que se organizaram e denunciaram que aproximadamente 70% das mulheres vitimizadas o eram por pessoas que elas conheciam que fez, inclusive, com que o Brasil fosse o País pioneiro na definição de uma política pública concreta de combate à violência, criando as delegacias especializadas contra a violência, em relação às mulheres, fazendo com que hoje, em nosso País, nós tenhamos mais de trezentas delegacias instaladas em todas as regiões brasileiras.
Com o passar do tempo, as mulheres aprenderam onde fazer as suas denúncias, os profissionais de saúde começaram a perceber o papel que poderiam desempenhar nas unidades de saúde, nos postos avançados, do ponto de vista do atendimento médico, do atendimento de saúde, mas também dos encaminhamentos para os registros policiais em caso de agressões, e a necessidade das casas de apoio para as mulheres poderem continuar vivas, quando, por uma circunstância trágica da sua vida, são obrigadas a viver ao lado dos agressores.
Esse é um tema extremamente difícil de ser assumido pela sociedade como uma questão de saúde pública e difícil de ser absorvido pelo mundo político como um tema a ser discutido nos parlamentos. Foi a ação das mulheres parlamentares brasileiras que, numa ação suprapartidária, criou no Congresso Nacional uma CPI para investigar a violência doméstica. Passaram-se os tempos e a violência doméstica deixou de ser considerada uma questão privada para se transformar num debate público e numa questão a ser enfrentada como deve ser enfrentada qualquer iniciativa de desrespeito a qualquer ser humano.
Amanhã, dia 25 de novembro, é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência às Mulheres; uma data que deve ser apoiada por todas as mulheres e por todos os homens deste planeta. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, esta tribuna, quando for necessário, deve-se prestar para registrarmos preocupações, queixas e reclamações dos munícipes. É evidente que nós não representamos interesses pessoais, mas os interesses dos nossos concidadãos que conosco caminham no mesmo Município. De qualquer modo, o exemplo se presta, embora seja pessoal, para colocarmos uma preocupação que vai da Lomba do Pinheiro até o Sarandi. Normalmente recebemos um telegrama na nossa casa. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos encaminha na hora comercial, na hora do expediente. E normalmente as famílias, especialmente as que moram em conjunto residenciais, apartamentos, quando não há ninguém em casa, não há como receber o telegrama. Aí, evidentemente se recebe de alguma maneira uma informação de que se deve comparecer na agência, no local de distribuição das correspondência da Empresa para lá apanharmos o telegrama.
De fato eu cheguei em casa, anteontem, e havia uma correspondência, convidando-me para ir receber o telegrama. Fiquei preocupado, porque quando recebemos um telegrama, pode significar alguma autuação de trânsito. Mas, felizmente, não era o caso, até porque sempre procuro respeitar plenamente a legislação de trânsito. Estranhei, já que a minha agência de distribuição, o local onde nós do Partenon, da Lomba do Pinheiro, onde apanhamos os telegramas fica na Intercap, nas proximidades da Antônio de Carvalho, mas o endereço não era esse, e sim na Protásio Alves nº 5500. Fui a esse local de distribuição da Empresa de Correios e Telégrafos, era uma correspondência da minha entidade de classe. Eu perguntei aos funcionários que estavam ali se a minha agência é na Intercap, por que eu tenho que vir aqui na Agência Petrópolis para receber esse telegrama? Segundo informação cordial de um dos atendentes - pelo que eu entendi ele já está um pouco saturado de tanto explicar - houve uma alteração nas temáticas da Empresa de Correios e Telégrafos, não apenas aqui em Porto Alegre, mas nacional, teríamos que apanhar os telegramas ou outras correspondências lá na Agência Petrópolis. Isso é um absurdo, eu ainda tenho carro, mas o cidadão que mora no Sarandi, na Lomba do Pinheiro deve vir apanhar nessa agência! Esse cidadão precisa apanhar dois ônibus, perder tempo, pagar a passagem, hoje, as pessoas têm dificuldades sérias para dispor de uma passagem. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser criteriosa, isso é um absurdo, é uma maneira de distribuir correspondência contrária ao interesse público.
Apelo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que revise isso, que permita que os moradores recebam os seus telegramas na agência mais perto da sua casa, não como está agora, obrigando a pessoa atravessar Porto Alegre inteira para apanhar um telegrama na Av. Protásio Alves nº 5500. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
2978/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/00, de autoria do Ver. Isaac
Ainhorn, que denomina Rua Maria Lourdes Willms um logradouro cadastrado
localizado no Loteamento Nova Ipanema.
PROC.
3116/00 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/00, de autoria
do Ver. João Motta, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de
gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC. 3089/00 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/00, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que altera a redação dos arts. 68, 69, 70, 111 e o Anexo 6 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA).
PROC.
3097/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/00, de autoria da Verª Tereza Franco, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Mighel Pergher.
3ª SESSÃO
PROC. 3073/00 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/00, que institui Área Especial de Revitalização, para fins de otimização do seu aproveitamento e reinserção na estrutura urbana, sobre prédio localizado na esquina da Rua Laurindo com a Avenida João Pessoa.
4ª SESSÃO
PROC. 3084/00 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/00, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Ouvidoria).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os Vereadores Lauro Hagemann e Cláudio Sebenelo falaram sobre os 50 anos da OSPA e sobre o Maestro Pablo Komlós. Penso que o Maestro Eleazar de Carvalho também deve ser lembrado, e, com relação a isso, eu tenho uma satisfação extraordinária, porque no tempo em que fui Prefeito, nós conseguimos fazer, no ano de 1985, que lamentavelmente foi a única e última vez, o Natal na rua, quando a orquestra da OSPA, saindo do Teatro da OSPA, foi até a Catedral Metropolitana e realizou uma belíssima apresentação com um extraordinário coral. Mas, lamentavelmente, os que me seguiram não continuaram isso.
O Projeto da Mesa Diretora que cria a ouvidoria, recebeu contestações no seu primeiro dia de Pauta. Na realidade, a exposição de motivos e o texto do Projeto de Resolução não coincidem muito bem. A ouvidoria, que já foi instalada pela Mesa Diretora, pelo Presidente, está sendo exercida pelo Conselho de Cidadãos Honorários, que já tem ouvido reclamos da população que, simplesmente, são transmitidos à Casa. O texto do Projeto de Resolução da Mesa não deixa claro que é para continuar algo que já existe. Os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Cláudio Sebenelo e Pedro Américo Leal tiveram a impressão de que um servidor da Câmara Municipal seria o ouvidor, o que seria um contra-senso. De qualquer forma, acredito que isso precisa ser bem analisado. Talvez uma nova redação a esse Projeto de Resolução da Câmara venha trazer uma solução.
Volto a aplaudir o Ver. Lauro Hagemann por sua preocupação com o Plano Diretor, preocupação que não tem sido demonstrada pelo Executivo Municipal. Lembro que, em 1996, às vésperas da eleição, o Prefeito Tarso Genro entregou a esta Casa o Projeto de Lei do Plano Diretor. Naquele mesmo dia, na presença de S. Ex.ª, Dr. Tarso, eu já dizia que era absolutamente impossível que se resolvesse a situação do Plano Diretor. Realmente, no ano seguinte, ele foi retirado e, depois, reapresentado, e ficamos sabendo claramente, porque os jornaizinhos que circulam na Secretaria do Planejamento mostravam que não havia entendimento entre os técnicos. E nós lamentamos profundamente que, tendo sido aprovado o Plano Diretor e até editado de forma incorreta no Diário Oficial - e eu alertei isso aqui no ano passado -, hoje já constituído em Lei, não tenha sido devidamente tratado pelo Executivo Municipal, fazendo com que aquelas coisas que precisassem ser complementadas tivessem sido encaminhadas a esta Casa. O Plano Diretor continua lá da mesma forma como saiu daqui.
Quanto ao Projeto do Solo Criado, do Ver. Lauro Hagemann, o SINDUSCON, a Sociedade de Engenharia, o Sindicato dos Engenheiros, a AGADEMI e outros pedem que ele seja usado, que, realmente, seja feito o seu funcionamento em benefício da Cidade, em benefício da construção civil. Mas parece que o Executivo não está muito preocupado com a implementação do Plano Diretor, para que ele possa, realmente atingir os objetivos de uma cidade com crescimento ordenado, e Porto Alegre é uma Cidade que tem 86 anos de história de Plano Diretor, que começou em 1914, com Moreira Maciel. E eu não entendo por que esta Administração vem protelando as medidas que precisam ser tomadas, a não ser aquela que já foi escrita pelos técnicos do Planejamento, e há um desentendimento. E, aí, a Cidade está sendo prejudicada. O Ver. Lauro Hagemann tem realmente o nosso aplauso pela sua iniciativa. Espero que a Câmara possa, talvez, melhorar o seu Projeto de Lei, mas que ele seja aprovado ainda este ano. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, está em Pauta Projeto de autoria do Presidente da Casa, Ver. João Motta, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejos de gêneros alimentícios - supermercados e hipermercados - em Porto Alegre.
Se focalizarmos detalhadamente o Projeto, vamos ver que ele propicia, induz a um debate que vem pipocando na Casa, por assim dizer, trazido por representantes dos mais diferentes setores da sociedade.
A Casa já tem participado de um debate que tem os seus arautos, por assim dizer, no comércio da Azenha, onde se teve a oportunidade de discutir a questão da concentração feita pelos shoppings centers.
Não faz muito tempo esteve na Casa o Presidente do Sindicato dos Pequenos Comerciantes Distribuidores de Alimentos, que também enfocou a questão da concentração. E, hoje, a Casa recebeu o representante do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul, que trouxe, também, a questão ligada à concentração. E nós temos, Sr. Presidente e Vereadores, um juízo a esse respeito. A questão nos parece ser de modelo, nem é uma questão ligada, por assim dizer, ao capitalismo, mas, sim, a um determinado modelo que o capitalismo estabeleceu para os países subdesenvolvidos. Modelo esse cujas linhas básicas é a concentração, seguida da racionalização, porque a concentração racionaliza e, em conseqüência, sob a minha ótica, é menos geradora de emprego, de impostos, enfim, de ocupação predial, porque o processo de concentração carrega exatamente esta característica: concentrar, violentamente, os espaços. Enfim, então é todo um debate que a Casa haverá de desenvolver, porque realmente o que está se vendo, hoje, no mundo, é o denominado projeto neoliberal. Mas, já que os países subdesenvolvidos, a América Latina não tem meios, resistências, de se opor, ela tem que ter a capacidade de fazer a negociação que os países do Primeiro Mundo fazem. Porque nós sabemos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que os países do Primeiro Mundo estabelecem as suas reservas de mercado, sim, eles se protegem, eles estabelecem modelos. Mas o que acontece, infelizmente, na América Latina é absolutamente diferente. Os países são subjugados ao modelo expansionista altamente concentrador que racionaliza e que exclui. Está aí o setor bancário, por exemplo; está aí o setor ligado à distribuição de alimentos. E eu dizia, quando aparteava o representante dos exibidores cinematográficos, que, se há vinte anos, alguém nos dissesse que teríamos capitais internacionais, em sofisticadas lojas - onde, no passado, se vendiam ouro, relógios, anéis -, vendendo laranjas, batatas, feijão, aipim, não acreditaríamos. Não é possível que o produto da roça seja vendido por sofisticadas lojas e por capitais internacionais. Pois isso está acontecendo. Faz-se imprescindível um debate em torno dessas questões para que se encontrem formas, mecanismos capazes de estabelecerem a reversão desse processo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para discutir a Pauta.
Convido o Ver. Elói Guimarães, Presidente da CCJ, para que, na ausência de membros da Mesa Diretora, assuma a presidência dos trabalhos por breves instantes.
(O Ver. Elói Guimarães assume a presidência.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta, o PLCL nº 021/00, de autoria do Ver. João Motta, que dispõe sobre a construção sobre novas lojas de varejos de gêneros alimentícios - supermercados e hipermercados - em Porto Alegre e delimita áreas máximas de até 1.500 m2 e faz uma exceção, que não estaria restrita, como pretende a lei, à área compreendida entre a Av. Severo Dullius, parte da Av. dos Estados até a Rua Dona Teodora e a Auto-Estada Mal. Osório, Freeway, e entre o prolongamento da Av. Antônio de Carvalho e o Corredor de Produção, conforme Anexo 1, do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre. Queria lembrar que, há dois anos, já vimos a preocupação do segmento local de supermercados pela presença crescente e maciça de grupos internacionais. Houve o desaparecimento das redes locais, e, com exceção do Grupo Zaffari, todos as demais redes de supermercados de Porto Alegre são de grupos multinacionais. Na ocasião, houve um Vereador da Bancada do PT que apresentou um projeto de lei - infelizmente, não lembro quem foi – exatamente tomando essa mesma medida. Curiosamente o Prefeito Raul Pont negou-se a atender esse Projeto de Lei. Houve um outro Vereador da bancada, o Ver. Juarez Pinheiro, que, ao contrário, apresentava um projeto na direção exatamente oposta. Ficou uma briga interna na bancada de situação e o Prefeito Raul Pont ficou como queria, baixou um decreto avocando para si e o seu gabinete as decisões pontuais. E de lá para cá tivemos, então, uma longa discussão sobre o novo Bourbon/Zaffari, em que se pretendeu a obrigatoriedade de contratação de pessoas de cor num percentual determinado. Houve, depois, a liberação do Carrefour, obrigando a empresa a construir uma série de obras que, em última análise, são atributo da Prefeitura Municipal, que para isso recolhe imposto. E temos, ainda, dois ou três projetos pontuais, pelo menos conheço um mais, da Companhia Zaffari, que está em compasso de espera; e, obviamente, haverá pressão do Grupo Sonae, por exemplo, para também poder construir mais alguma coisa e poder concorrer, portanto, com os grupos internacionais. Ou seja, na época, a Administração Municipal do PT matou o debate, avocou para si a decisão e tratou, de maneira absolutamente irresponsável, o debate sobre os grupos locais e os grupos multinacionais.
Hoje, vejo com surpresa o Ver. João Motta protocolar esse Projeto. Projeto que do ponto de vista do mérito tem todo o meu apoio. Agora, gostaria de ter claro e creio que deveria ser de conhecimento de todos os Vereadores, estou buscando essa informação desde logo, por que essa reserva de área? Se essa reserva de área é porque já existe um projeto protocolado na Prefeitura Municipal e que não pode ser prejudicado, por motivo óbvio, a empresa já adquiriu a área e, portanto, se ali não puder construir terá um prejuízo fantástico, porque na revenda eventual da área ela não terá o mesmo valor, porque não terá mais a possibilidade de uso previsto originalmente, entendo que vale a liberação de restrição proposta pelo Ver. João Motta. No entanto, se for outra situação, gostaria - e lamento que o Ver. João Motta ainda não tenha chegado à Casa - que o Vereador autor do Projeto nos colocasse com clareza por que a exceção à restrição.
Do ponto de vista geral, quero, desde logo, expressar o meu apoio ao Projeto que o Ver. João Motta apresenta a esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Ver. João Motta por trazer ao debate um assunto tão importante como este da distribuição das áreas comerciais na Cidade de Porto Alegre, especialmente com o advento dos supermercados e dos grandes mercados, que, se por um lado foi um progresso muito grande e foi uma reorganização de mercado, por outro matou o que havia de mais pitoresco, de mais interessante e de qualidade de vida na Cidade. Qualquer pessoa que vá a Nova Iorque, Chicago, Miami, Paris, Londres, Roma, Lisboa, certamente vai encontrar, a cada esquina, um minimercado, onde pequenos comerciantes fazem esse trabalho de complementação daquilo que hoje os supermercados, de uma forma muito competente, fazem. Porém, o problema dos supermercados é, indiscutivelmente, o monopólio. Depois de assegurado o monopólio, quando todas as estratégias são feitas para a baixa de preços, e o ganho de uma clientela importante, uma fatia importante de mercado, passa, o supermercado, como sendo uma via única de escoamento da produção até a outra ponta, que é o consumo. E aí, então, o preço fica a bel-prazer do supermercado, que impõe nas duas pontas, seja na compra ou seja na venda, o seu preço. Isso realmente tira aquela imensa qualidade que havia nos pequenos armazéns das esquinas de Porto Alegre. Eu lembro perfeitamente, na minha infância, na rua onde me criei havia um armazém de um português extremamente simpático, uma família de portugueses, que abria suas tulhas e com grandes conchas nos serviam na quantidade que quiséssemos, chamava-se a granel, do grânulo. Nos vendiam em pequenas quantidades tudo aquilo que era necessário, não só para o dia, porque muitas vezes herdávamos a idéia de economia de guerra, porque somos filhos de uma sociedade pós-guerra do século passado. Por isso, começaram os supermercados a tomar, não só esses espaços de pequenos comerciantes, que eram economias, inclusive, familiares, com emprego de pessoas de todo o nível para o gerenciamento e a manutenção, fornecimento, e prestação dos serviços da maior mobilidade e da maior atenção, sem problemas trabalhistas. Isso desapareceu na Cidade de Porto Alegre, as bancas de mercado, que me lembro, uma se chamava Gigante Balzano, Armazém Rio-Grandense, Armazém Viamonense, todos eles desapareceram na voragem desse crescimento insuportável dos supermercados em busca do monopólio. Por isso vem, com toda a oportunidade, ao debate, à discussão, o trabalho do Ver. João Motta complementando a Tribuna Popular do outro dia, em que vimos, com toda a clareza, esse fenômeno e, principalmente, o avanço de um processo que só nos tira o prazer do convívio, somos obrigados a comprar, o que antigamente se chamava, Ver. Elói Guimarães, nabos em saco, não escolhemos aquilo que compramos, é imposto por um limite de um volume já pronto, entregue, sem possibilidade de escolha e, mais do que isso, perdemos aquele elo de uma cadeia econômica que humanizava as relações. O supermercado é anônimo, é um pré-requisito da sociedade da presa, onde nunca se pára para pensar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O último inscrito para discutir a Pauta é o Ver. João Carlos Nedel, que está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu também gostaria de me referir, em Pauta, ao Projeto do Ver. João Motta, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo e gêneros alimentícios, de supermercados e hipermercados em Porto Alegre.
Efetivamente, estranhei muito esse Projeto, justamente numa época em que estão em andamento, ou em vias de conclusão, negócios nessa área. Temos, por exemplo, a instalação prevista de um hipermercado ou de um shopping na área da antiga empresa das indústrias Wallig, próximo ao Hospital Cristo Redentor. Uma área grande e com um grande empreendimento comercial e imobiliário. E como ficará esse empreendimento?
Temos uma outra área já em construção, ao lado do Shopping Iguatemi, pertencente ao Grupo Zaffari, que também irá construir uma loja de gêneros alimentícios, naturalmente, bem superior a 1500m2. E como ficarão esses empreendimentos?
Temos também previsto o Shopping Cristal, evidente que a área de supermercado já está instalada. Mas será que no Shopping não haverá uma outra loja superior a 1500m2, de gêneros alimentícios?
Temos, também, aquela área da antiga Jardim Itália, no Alto Petrópolis. O que será feito daquela área que está destinada a um hipermercado, a um grande shopping center, levando desenvolvimento aquela região?
Temos, também, já previsto na área do Bairro Tristeza, a instalação de um supermercado próximo à Igreja N. Sr.ª das Graças.
Isso tudo me preocupa, Sr. Presidente. Esses investimentos já estão programados e previstos. Acabamos de ouvir aqui o depoimento do Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas pela proliferação de novos cinemas em Porto Alegre. Agora, temos também a proliferação de novos supermercados e hipermercados, é um assunto que nos preocupa, que merece um estudo. Acredito que 1500 m2 é muito pequeno.
O que isso está promovendo? Mais uma vez a fuga de empreendimentos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Nós sabemos que o Grupo Zaffari está inaugurando um grande supermercado em São Paulo. A Cidade de São Paulo acolhe os investimentos gaúchos, e nós aqui mandamos embora os investimentos gaúchos? Isso me preocupa sobremaneira, porque o grande problema é o desemprego, a geração de renda e o desenvolvimento da cadeia produtiva na área de gêneros alimentícios, que é a base da economia do Rio Grande do Sul. Vamos trancar esse desenvolvimento? Isso é preocupante. Nós sabemos também que os grandes supermercados não admitem funcionários em número maior do que aqueles funcionários que são demitidos pelo fechamento das pequenas e microempresas do ramo de mercado, de mercearias e outros pequenos negócios familiares que são obrigados a fechar. A Câmara está com um assunto importante e polêmico para ser estudado, por isso este Projeto está em Pauta, para que os Srs. Vereadores encontrem uma solução para essa situação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Diário Oficial de Porto Alegre, na sua edição do dia 21 de novembro, divulgou a realização de um evento chamado Mix Brasil. O Diário Oficial do Município, destinado a publicações oficiais, Ver. Lauro Hagemann, noticiou a realização do Mix Brasil, que é um festival latino-americano de diversidade sexual. Diversidade sexual no Diário Oficial do Município! E noticiava que lá seriam apresentados filmes sobre a manifestação da sexualidade. Alguém até se poderá interessar por esse tema, na expectativa de uma abordagem e discussão com base científica, visando a um maior conhecimento e a uma melhor capacitação para educação de crianças e adolescentes. O mesmo texto, Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, divulga o endereço eletrônico do Mix Brasil, informando que traz a cobertura atualizada do evento. Como noticiava o site, fui na Internet e pesquisei o site que aqui está: Propaganda sobre pornografia, novamente, no Diário Oficial do Município. E o site, aqui, diz: “Homens maravilhosos na sua casa”. Aqui, a divulgação no Diário Oficial do Município, ou seja, um assunto, novamente trazido a esta Casa, que esconde um sério e grave problema. O que o Mix Brasil faz, de fato, é a promoção aberta do homossexualismo, do sexo promíscuo e dos grupos ditos GLS, ou seja: gays, lésbicas e outros simpatizantes. Basta reportar-se aos festivais do Mix, caricaturas infelizes e de péssimo gosto nos concursos de beleza femininos, e listar os filmes pornográficos que foram apresentados no passado para verificar-se a realidade de minha afirmativa. Acessei o site do Mix e fiquei, ao mesmo tempo, decepcionado e triste. Decepcionado, porque, ao abrir o site, tinha a expectativa e a esperança de que fosse realmente a divulgação do evento. Não! Lamentavelmente, trata-se de uma revista eletrônica promocional do homossexualismo, do sexo sem restrições e da pornografia, da sacanagem e da depravação. É uma tristeza! E como a Internet é livre, tem acesso para crianças de qualquer idade. A Prefeitura está fazendo a promoção do site na Internet.
Já houve divulgação anterior de espetáculos teatrais impróprios para crianças. O Ministério Público tomou conhecimento e fez um acordo com a Secretaria de Cultura para que não mais exibisse esses espetáculos pornográficos. Pois estive lá na Usina do Gasômetro, onde estava exposto um cartaz muito grande dizendo que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria de Cultura, promovia um festival num local público e pago com o dinheiro de impostos, citando, inclusive, o preço dos ingressos para os filmes pornográficos: tanto para crianças e tanto para adultos. Quer dizer, sem direção alguma daquilo que o Ministério de Justiça obriga, ou seja, qualificar os espetáculos públicos por idade.
Vamos esperar, então, Sr. Presidente, que o comportamento do Governo Municipal, que denigre a imagem da nossa Cidade e do nosso povo, com o novo Prefeito que, embora seja também do Partido dos Trabalhadores, mas aparenta ter uma melhor formação ética, não reedite a postura do atual Prefeito, com certeza porque não precisa e não deseja ser um clone do atual Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os jornais de Porto Alegre trazem, hoje, cenas que poderíamos chamar de verdadeiramente dantescas, referindo-se ao desabamento de uma marquise no Centro da Capital, na Rua Chaves Barcelos.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não por se tratar de um acontecimento que está nos jornais, mas este não é um assunto novo em Porto Alegre e muito menos na Casa.
Lembro que tivemos, há alguns anos, acontecimentos desta natureza, quando foi chamada a atenção, reiteradamente, da Administração, do Executivo, para essas questões. Parece-me, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a SMOV - Secretaria Municipal de Obras e Viação -, que tem a responsabilidade de fiscalização sobre essas questões, não tomou as providências que se impunham. E vejam que, pela SMOV, foi feita uma perícia há um ano atrás. Como é que uma estrutura dessas, que cai, pode ter um laudo de um ano atrás, em que não se detecta, absolutamente, o seu comprometimento?
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esses acontecimentos são gravíssimos, pois deixam a população de sobressalto; a população que anda sob as marquises da Cidade fica sobressaltada. E não é a primeira vez que isso acontece em Porto Alegre. Isso é falta, sim, de fiscalização; isso é falta de administração, de cuidados com a Cidade. Então, é bom, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós façamos menos política e mais administração - essa é toda a verdade. Temos de nos ater às questões do interesse direto da população, da sua segurança. Então, vamos começar a pedir fiscalização, por meio de pedidos de providência, informados pela população, sobre esses prédios com enormes marquises em Porto Alegre, que podem cair.
Esse edifício - vejam a gravidade - foi construído em 1976. Se a marquise de um edifício construído em 1976 cai, imaginem as marquises dessa quantidade imensa de prédios que a Cidade possui. Nós precisamos que a SMOV passe um pente fino, faça um verdadeiro mutirão para ver as marquises e os prédios de Porto Alegre. É grave a situação. Podíamos ter uma tragédia de grandes proporções, e não seria a primeira vez. Há oito ou dez anos tivemos marquises caindo em Porto Alegre; isso é ou não ausência de fiscalização? Onde está a Administração, que não fiscaliza essas coisas? Isso é competência exclusiva do Município, do seu órgão fiscalizador, que é a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Queremos deixar aqui não só uma advertência ou um brado, porque isso os meios de comunicação, com a sua capacidade de fogo, já fizeram; está estampado nos jornais. Há um ano fez-se uma vistoria. Afinal, que vistoria é essa que foi feita naquele edifício? Quem é o responsável, na SMOV, por essa vistoria, que não pôde enxergar algo que um ano depois cai, com uma estrutura pesada, imensa, como essa que os jornais estampam? Que providências serão tomadas? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveitamos este momento para fazer uma contestação às afirmações feitas aqui pelo Ver. João Carlos Nedel, que levantou questionamentos sobre o festival que se desenvolve em nossa Cidade, o Mix Brasil.
O Mix já tem uma tradição em Porto Alegre; ele debate, congrega vários segmentos da sociedade, como culturais, Movimento dos Direitos Humanos, Movimento dos Gays. O Mix tem uma tradição de realização de vários anos na Cidade e já se tornou um espaço importante de debate da questão da sexualidade. Ele tem sido reconhecido como um momento, Ver. João Carlos Nedel, importante para debatermos a questão da cultura, dos valores e das sexualidade. Vivemos em um momento de debate, em uma sociedade que se quer democrática, em uma cidade que se quer cada vez mais democrática e que não pode fechar os olhos para a nossa realidade e não acompanhar o desenvolvimento social, histórico, cultural do mundo em que vivemos. O Poder Público, que tem compromisso com a democracia, com a pluralidade, com os diferentes segmentos da nossa Cidade que se organizam, que reivindicam, não pode fechar os olhos, fechar as portas - se é democrático -, a todos os tipos de expressões da nossa sociedade.
Portanto, não podemos ter uma visão do passado que a conduta das pessoas, do ponto de vista da sexualidade, só era admitida de acordo com os padrões da heterossexualidade. Isso não é mais possível no mundo de hoje, e não só em Porto Alegre, mas em qualquer lugar. E o movimento homossexual tem-se organizado, tem reivindicado, tem ido às ruas, tem-se feito presente, tem exigido respeito. E a questão da sexualidade, como se coloca hoje em dia, é, sim, um tema de debate. Isso diz respeito à esfera privada, pessoal de cada um, e isso diz respeito também à esfera pública, onde as pessoas sofrem preconceito, onde as pessoas têm os seus direitos quitados por terem um padrão de sexualidade diferente daquele modelito oficial que a nossa sociedade, ao longo de muitos anos instituiu. Então, são problemas sérios, são problemas profundos, são problemas da dignidade humana, são problemas do foro íntimo de cada um, mas também são questões que um governo democrático, em uma cidade democrática tem de tratar, tem de debater, tem de promover, tem de acolher, tem de ter espaço para o debate. E o que fazemos é garantir o espaço para o debate da diversidade, da pluralidade. Isso é democracia, no nosso entendimento.
A segunda questão que quero anunciar é que temos recolhido as assinaturas para apresentar ao Presidente desta Casa referente à proposta feita pelos funcionários que vieram aqui na segunda-feira, para que a Câmara de Vereadores abra uma CPI para investigar as irregularidades do Montepio, tanto as irregularidades cometidas no processo eleitoral, como as irregularidades da gestão do Montepio, bem caracterizadas no seu estatuto. Entendemos que esse é um passo importante da Câmara. Tivemos, aqui, o acolhimento de diversas Bancadas, portanto esse é um pedido de diversas Bancadas da Câmara de Vereadores, Bancadas de situação, Bancadas de oposição, que acolhem essa solicitação dos funcionários, porque a Câmara, de certa forma, tem acompanhado esse debate em relação ao Montepio. Quando debatemos a questão do projeto da previdência, essa discussão tornou a esta Casa de uma forma mais intensa e, por fim, a Câmara teve uma comissão de Vereadores que acompanhou o processo de apuração dos votos, também convivendo com situações de irregularidade.
Entendemos que, com a apresentação desse Requerimento, já com as assinaturas, ao Presidente da Casa, temos o tempo para abrirmos essa CPI e levarmos a termo essa investigação no sentido de esclarecermos os problemas que têm sido apontados há bastante tempo em relação a irregularidades na gestão, e que são problemas sobre os quais não temos a apuração dos fatos, e precisamos ter, porque tanto a Câmara quanto os funcionários, quanto o Governo Municipal queremos esclarecer à Cidade de Porto Alegre, aos funcionários, onde estão os recursos e quais os problemas de gestão dos recursos municipais que mensalmente são depositados no Montepio.
Portanto, a Câmara dá um importante passo ao pedir essa CPI, e entendemos que, com isso, começamos a dar passos importantes no sentido de superarmos esse problema que vivemos no nosso Município. Queremos a transparência, queremos as informações, queremos a apuração das irregularidades que estão listadas aqui e entendemos que, com isso, estamos contribuindo com a criação desse sistema próprio de previdência de uma forma mais transparente e organizada, e sob o controle dos funcionários do Governo Municipal e da própria Câmara de Vereadores. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Revista Press, ontem, fez uma festa magnífica na Assembléia Legislativa, que premiou jornalistas e repórteres fotográficos em suas atividades particulares e profissionais. Tivemos a ventura de um assessor nosso, João Carlos Machado Filho, jornalista desta Câmara, conseguir o laurel na edição de ontem referente às assessorias de imprensa. Para nós foi uma honra muito grande. Registro a minha alegria com esse troféu. O mérito é todo de João Carlos Machado Filho, jornalista exemplar, amigo competente, voltado aos interesses da Câmara Municipal, com seu trabalho profícuo, fértil, como é o debate desta Câmara, e o lado bom que foi salientado através do seu trabalho e da sua competência. Deixo ao João Carlos Machado Filho um grande abraço, e meus parabéns. Tenho a certeza de que estou falando em nome de todos os Vereadores.
Outro registro que eu gostaria de fazer, como Liderança, é sobre a campanha que a Sr.ª Diza Gonzaga está fazendo na Cidade de Porto Alegre a respeito do uso de drogas e bebidas alcóolicas por jovens que saem nos sábados à noite. O sábado à noite é considerado, estatisticamente, a zona de maior incidência de óbitos de jovens. A grande causa é o uso do álcool e de drogas que são incompatíveis com a direção do automóvel. Portanto, quando o seu filho sair não é careta buscá-lo, se souber que está numa festa com amigos ingerindo bebida alcoólica. Dependendo da pessoa, uma pequena quantidade de bebida alcoólica serve para diminuir os reflexos necessários para a condução de um automóvel. À noite, mesmo que o movimento diminua, os problemas aumentam, porque durante o dia a velocidade dos carros é menor, conseqüentemente, o número de acidentes de grande monta é menor; à noite com a diminuição do número de automóveis na Cidade, aumenta a chance de haver acidente grave com maior mortalidade e morbidade.
Por isso, vem em boa hora essa campanha, porque é uma das formas de se trazer à luz do debate esse gravíssimo problema de acidentes de trânsito e número de mortes por acidentes de trânsito em Porto Alegre, o que é inconcebível.
Nós vemos alguns problemas, por isso este Vereador fez um Projeto, pedindo engenheiros especializados para verificar as planilhas de segurança dos ônibus. O argumento de que o ônibus é novo e que não precisa de revisão não é correto, sendo exatamente o contrário, porque nesses ônibus, girando vinte e quatro horas por dia, algumas peças como, por exemplo, os freios a disco e especialmente pneus, são rapidamente gastos e necessitam de uma permanente vigilância, porque o aumento da taxa de acidentes com ônibus, de 1998 para 1999, foi assustador: foram 103% de aumento. Esse é um problema grave e sério o qual, associado ao que a dona Diza Gonzaga vem agora levantar, que é o problema do alcoolismo, especialmente nos fins de semana e com menores na direção, certamente aumenta em muito essa estatística sinistra. Penso que alguma coisa tem de ser feita, e o que está sendo feito pela Fundação Thiago Gonzaga é algo que nunca foi realizado do ponto de vista de mídia, de divulgação e de promoção da sanidade ao dirigir, e não essa voraz estatística que nos deixa totalmente deprimidos a cada fim de semana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A SRA. HELENA BONUMÁ (Requerimento): Solicitamos que a ordem dos trabalhos seja feita na seguinte forma: em primeiro lugar, o Requerimento de nº 194/00, de autoria da Mesa Diretora, e, logo após, o PLL nº 083/00 e PLL nº 116/00.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento da Ver.ª Helena
Bonumá. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o Requerimento nº 194/00, de
autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1356/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 083/00, de autoria do Ver. José Valdir, que declara de utilidade pública o
Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 083/00. O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, normalmente eu não costumo apresentar este tipo de projeto, declarando entidades de utilidade pública. No entanto, em relação ao CTG Inhanduí, eu abri uma exceção no meu comportamento, quanto ao assunto, e apresentei este Projeto declarando a entidade de utilidade pública. Uma razão que me levou a isso foi a relação que eu tenho com o nativismo e com os Centros de Tradição. Todos conhecem as minhas posições a respeito e sabem que eu tenho uma posição de crítica em relação à forma como devemos encarar a questão dos tradicionalismo.
Eu entendo que mais do que tradicionalismo, no sentido de simplesmente afirmarmos o passado, é importante nós resgatarmos as raízes culturais do nosso povo. Resgatar as raízes culturais significa reconhecermos que a nossa história, a nossa tradição cultural é recheada de princípios, tanto para um lado como para outro, ou seja, há determinados comportamentos que herdamos do passado que queremos abolir da nossa tradição. Por exemplo, a idéia do machismo que está presente na nossa cultura e história, como em outras histórias regionais desse imenso Brasil, e a idéia do autoritarismo.
Por outro lado, reconhecer que temos na nossa tradição, princípios, valores, que têm uma relação muito profunda, inclusive com o projeto de sociedade que defendemos, como o valor da solidariedade, como o valor da liberdade. Portanto, defendemos que, em relação à questão do tradicionalismo, temos que, na verdade, fazer uma releitura para resgatar aqueles valores positivos da nossa história, os quais têm a ver com o projeto de uma sociedade justa, fraterna. De outro, resgatar também a diversidade cultural do nosso Estado, que inclui não apenas a cultura gaúcha do homem da fronteira, mas também a cultura dos imigrantes e assim por diante.
O Sr. Antônio Losada: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Valdir, eu dou pleno apoio ao seu Projeto, tendo em vista que este Centro de Tradições é formado por pessoas que são adeptas às mais ricas tradições do nosso Estado do Rio Grande. Mas além disso, tem uma Diretoria, tem um quadro social, efetivamente comprometido com a comunidade, elevando aquele trabalho de integração que transcende simplesmente ao tradicionalismo. Meus parabéns.
O SR. JOSÉ VALIDIR: Então, Ver. Antônio Losada, é exatamente sua conclusão que me levou a apresentar este Projeto. O Centro de Tradições Gaúchas Inhanduí, justamente é comprometido com a visão de tradicionalismo que eu tenho. Eles têm exatamente a mesma visão. Aliás, aprendi muito em conversas, em debates com o Patrão Alencastro, que é o patrão do CTG Inhanduí. Eles têm exatamente esta visão: fazem daquele CTG também um local permanente de discussão da comunidade, fazem um trabalho social extremamente rico, somam-se às lutas da comunidade para conquista das melhorias, para a conquista da melhor qualidade de vida para aquela comunidade. Coisas que, às vezes, não acontecem em outros CTGs, têm um funcionamento profundamente democrático, com eleições, com participação das bases, não da forma como muitos CTGs, infelizmente, funcionam com uma forma totalmente autoritária, onde nem a Direção do CTG, mas o patrão que impõe a sua vontade sobre o conjunto. Lá no CTG Inhanduí vigora um funcionamento absolutamente democrático.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: Participam do Orçamento Participativo, Vereador?
O SR. JOSÉ VALDIR: Também participam, porque não têm preconceito. Participam do Orçamento Participativo, participam de todos os eventos e de todas as lutas da comunidade. Hoje, quem é liderança comunitária, Vereador, ou de entidade popular, não pode desconhecer o Orçamento Participativo. Pode até não concordar, mas não pode desconhecer, não pode deixar de participar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLL nº 083/00.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente, o Ver. José Valdir traz um projeto extremamente importante, porque alude um dos grandes movimentos culturais, o maior movimento cultural do mundo, que é o movimento tradicionalista, movimento nativista que se centra nessa parte meridional do Brasil, como dizem os nossos amigos, no garrão da Pátria, no Rio Grande do Sul. É aqui que se centra o grande movimento cultural, o maior movimento cultural do mundo, que é o movimento tradicionalista. Quando se traz e se proclama e se vai decretar a utilidade pública do CTG Inhanduí, é motivo de satisfação, é motivo importante, porque, efetivamente, o Movimento Tradicionalista Gaúcho, os CTGs, desempenha, Ver. José Valdir, papéis extremamente importantes, não só internamente, mas, como de resto, externamente, Tenho dito aqui, em solenidades próprias, que os CTGs são os grandes embaixadores do Rio Grande do Sul, no País e no mundo, levando para fora, para culturas diferentes, para mundos diferentes a nossa história, os nossos costumes, a nossa forma, Ver. João Dib, a nossa fisionomia - a qual temos de assumir -, com todas as contradições que ela possa ter, e as têm nos mais diferentes movimentos, as têm dentro do Movimento Tradicionalista Gaúcho, dentro do CTG há visões postas de que encaram com as suas razões e as suas óticas de forma diferente. Mas de qualquer forma, os CTGs e o CTG Inhanduí, o Movimento Tradicionalista Gaúcho têm, com o Estado, um crédito muito grande, porque fazem o embandeiramento das nossas atividades históricas. Quando se fala em tradicionalismo não se pode ter a idéia de algo parado no tempo, absolutamente não. Evidentemente que um dos princípios básicos da carta tradicionalista é o respeito à história, o respeito às tradições, o respeito aos costumes, até porque se diz, e não só aqui, mas no mundo, que povo sem memória é um povo fadado a desaparecer, é um povo fadado a não cumprir as suas magnas finalidades.
Portanto, a reverência à história é um princípio hoje consagrado no mundo, defendido no sentido de se manter a identidade. Porque é muito importante para um povo, para uma região, para um país ter a sua identidade, a sua identidade cultural, a sua identidade de costumes. Então, é um projeto importante, que realça o papel dos CTGs, configurado no CTG Inhanduí, e talvez seja em homenagem a uma das belas páginas do cancioneiro gaúcho, uma música de autoria de um dos grandes poetas nossos, Luiz Menezes; uma música belíssima, uma verdadeira antologia que se chama “Inhanduí”, em homenagem a todo um processo histórico.
Portanto, fica a nossa manifestação favorável ao Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 083/00, de autoria do Ver. José Valdir. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com a abstenção do Ver. Juarez Pinheiro.
Gostaríamos, Sr.as e Srs. Vereadores, de fazer um registro, com muita alegria e muito orgulho, nós que convivemos há muitos anos com esse assessor e sempre tivemos um respeito e um carinho muito especial pelo seu trabalho que, de forma absolutamente justa e oportuna, ontem, à noite, na Assembléia Legislativa do Estado, no 1º Salão de Imprensa do Rio Grande do Sul, numa promoção da Revista Press, o nosso Assessor de Comunicação, Jornalista Machado Filho, foi agraciado, dentre todos os premiados da imprensa gaúcha, por este Troféu.
(Exibe o Troféu.)
O prêmio foi entregue, ontem, pelo Ver. Cláudio Sebenelo, que representou esta Presidência, no evento. Eu gostaria de convidar o Jornalista Machado Filho para que, juntamente com o Ver. Cláudio Sebenelo, fizéssemos uma foto para registrar, perante o Plenário e a Cidade, o nosso reconhecimento pelo trabalho deste brilhante profissional. (Palmas.)
(Posam para foto.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, quero apenas aproveitar essa interrupção para entregar a V. Ex.ª um Requerimento das Lideranças da Casa, no sentido de encaminhamento em relação à Comissão de Plano Diretor para, depois, discutirmos o assunto na reunião das Lideranças.
A SRA. HELENA BONUMÁ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em nome de diversas Lideranças desta Casa, passo às mãos de V. Ex.ª o Requerimento nº 196/00, de abertura da CPI sobre o Montepio para investigar diversas irregularidades nominadas no Requerimento em relação à gestão administrativa dos fundos públicos do Montepio e também em relação ao processo eleitoral. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A esta Presidência não cabe deferir, nós apenas acolhemos o Requerimento e daremos os devidos encaminhamentos para a sua instalação imediatamente.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. 1754/00 – PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 116/00, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a constituir Parque Temático e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver.
Guilherme Barbosa: pela rejeição do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81 da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 116/00. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, preliminarmente agradeço a todas as Lideranças das diversas representações partidárias que possibilitaram a apreciação deste Projeto nesta Sessão. Ele dispõe sobre a criação de um parque temático em Porto Alegre. Não é nada novo, isso já existe no Epcot Center, na Flórida; no Paraná e em um e outro Estado da Federação. Porém, ele pode ser algo absolutamente pioneiro se levarmos em conta que possivelmente, sem nenhuma megalomania, dificilmente outra região do planeta terá tamanha diversidade étnica, tamanha pluralidade como tem o Rio Grande do Sul, devido a processos migratórios que aconteceram de forma contemporânea ou não, organizados ou não que para cá acorreram, descendentes de dezenas e dezenas de etnias. O Ver. João Dib corrigiu-me outro dia, quando enumerei algumas etnias, eu havia deixado de fora os libaneses. Isso já foi corrigido. Na verdade, não eram números cláusulos, Ver. João Dib, eu apenas enumerei algumas das etnias. Ver. Lauro Hagemann, o que ocorre hoje é que Porto Alegre não consegue ser, como Capital do Estado, a síntese dessa pluralidade étnica impressionante. O turista que vem a Porto Alegre pela primeira vez, tem o sentimento de que aqui tomará contato com as colonizações italiana, alemã, ucraniana e tantas outras. E não consegue, porque Porto Alegre é um centro urbano igual a tantos outros, fazer a síntese dessa pluralidade, que é algo verdadeiramente impressionante.
Pela nossa proposta, não haverá maior ônus para o Executivo Municipal, porque a área continua sendo pública. Apenas o poder Executivo destinará uma área pública para a constituição desse parque temático. Ele é fracionado em diversos lotes, que serão colocados à disposição das representações oficiais de cada etnia. A essas representações, com tamanhos exatamente iguais, com limitações também às suas construções, será possibilitado, então, que se ergam nessa área construções representando a cultura de cada etnia, com ônus para essas representações, que poderão, mediante a venda de artesanato, exposições e de comidas típicas, custear as despesas de manutenção.
Com a iniciativa – nós entendemos que um parque desse deva ter no mínimo uma área de 10ha – nós estaremos dando outros moldes ao turismo em nossa Cidade, porque, com certeza, aqueles que acorrerem aqui por outras razões – e Porto Alegre tem um outro viés turístico -, permanecerão na Cidade por mais tempo, desenvolvendo nosso parque hoteleiro e uma série de outras iniciativas econômicas.
De outra parte, estaremos cumprindo também um resgate da história deste Estado, que teve as suas fronteiras, as suas colônias forjadas com o suor, com o sangue e com o trabalho de tantos imigrantes. Portanto, é uma proposta que visa a, de um lado, verificar e aprofundar a questão da discussão cultural da formação do nosso Estado, e, de outra parte, dar um outro viés ao turismo em nossa Cidade. O ônus fica, portanto, compartilhado e fica, na sua maior parte, com as representações oficiais de cada etnia, cabendo, apenas, ao Município, a construção de um pavilhão central para que se realize, semanalmente, as festas de cada etnia.
Por fim, queremos lembrar que já se realiza em Porto Alegre a Festa das Nações, anualmente, quando para lá acorrem milhares de pessoas, porto-alegrenses ou não e há, portanto, toda uma estrutura, para que essa atividade não seja temporária, mas que seja permanente e que venhamos a dar um maior potencial turístico a nossa Cidade.
Fico agradecido à Ver.ª Maristela Maffei e quero propor que outros Vereadores discutam a matéria, porque entendo que essa proposta já foi amplamente discutida nesta Casa e é uma proposta que pode realmente colocar Porto Alegre num patamar absolutamente diferenciado na questão turística, sem que haja ônus ao poder público.
E, finalizando, quero dizer que já recebi dezenas de correspondências de representações oficiais de várias etnias, achando a proposta interessante e se colocando à disposição para constituí-la. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLL nº 116/00.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a propriedade deste Projeto é tamanha, o número de propriedades deste tipo de Projeto, que eu peço licença para fazer uma evocação pessoal. O meu avô Alberto, eles cantavam “cosa sará s’ta América” (O que é essa América?). Eles vinham para o desconhecido e não sabiam, no navio, do desemprego, do infortúnio, da doença, da miséria e da fome, porque a Itália havia-se unificado e não havia ainda um processo de explosão industrial, para que houvesse - a Itália e a Alemanha foram os últimos a se unificarem -, vazão a toda mão de obra daquele tipo, do Norte, e depois, então, o Norte da Itália se desenvolveu muito, eles vinham para cá sem saberem de nada, sem saber do futuro, sem saber que terra era esta, sem saber o que eles poderiam fazer. O Norte do Rio Grande do Sul, muito parecido com a Itália e Alemanha, com os Alpes, fizeram com que tivéssemos aqui no Estado uma zona feudal, de estrutura, da Metade Sul, de agropecuária e uma zona de revolução industrial e capitalista influenciada muito pelos alemães, italianos e poloneses que vieram para cá.
Aí, é extremamente importante este Projeto, Vereador, porque além das evocações pessoais, temos aqui um fenômeno fantástico de miscigenação, de formação de etnia, de formação de mestiçagem de negro com índio. O europeu, o negro e o índio formam hoje neste País, e é isso que eu dizia ao Ver. Juarez Pinheiro, quando nesta tribuna falava sobre os problemas do Brasil na festa dos 500 Anos de Descobrimento, é isso que eu lhe respondia, que havia uma festa de etnias neste País. Essa festa era expressada com toda a antecedência e genialidade por um Heitor Villa Lobos. Essa festa é expressada no nosso cinema das formas mais diversas por apanhados momentâneos e documentários da colonização alemã e italiana. O nosso churrasco foi totalmente alterado, da salmoura para o sal grosso, o salsichão e a picanha, ao invés da costela e do vazio. Por quê? Porque houve a influência de todo esse tipo de colonização, de todo esse tipo artístico que trouxeram para nós, de todo esse tipo humano cultural, religioso. Inclusive, há um episódio de messianismo no Rio Grande do Sul, de Jacobina Maurer, “Os Muckers” de São Leopoldo. Tudo isso é um processo que faz parte do fim da monocultura, do latifúndio e da escravidão para um outro projeto de Brasil, terminando com o escravismo, passando para um outro projeto capitalista, com muito mais circulação de moeda, com direito, inclusive, ao ganho monetário, o que aquecia muito mais as economias. E esse é o fenômeno que está por trás do fim do processo escravista. Lá por 1930, Ver. Juarez Pinheiro, emerge na literatura gaúcha exatamente isso. Viana Moog escreve Um Rio Imita o Reno, em que Helga se apaixona por um mestiço pernambucano, engenheiro que vem para cá para solucionar o problema do tifo, porque ele sabia fazer tratamento da água. E há um profundo preconceito naquela Cidade, porque a miscigenação do alemão com o mulato era incompatível do ponto de vista da segregação, da discriminação.
Mas, ora vejam, que veio rico! Onde o Ver. Juarez Pinheiro foi buscar esse veio tão farto, tão inteligente e tão complexo, que vai ser tema de debates, sobre o parque temático? Esse veio vai fazer emergir todo o processo cultural que vai desde a culinária até a música, a arte, a dança, todo um projeto fantástico, que é o parque temático.
Ver. Juarez Pinheiro, eu gostaria de debater muito mais esse assunto, porque ele é extremamente rico. O parque não trará ônus para a Cidade; pelo contrário, trará bônus, trará ganho para a Administração. Mesmo havendo ônus, ele seria justificadíssimo. Vejam o açoriano que veio para Porto Alegre: o papel do açoriano em Porto Alegre é fantástico, e a nossa colonização é toda açoriana. Da cidade chamada de Desterro - hoje Florianópolis - para baixo toda a cultura é açoriana. Agora que estamos nas festas de Natal, nós vamos ver o Terno de Reis em toda a nossa costa, uma das coisas mais lindas que há na música, no repentismo, na arte e que tão lindamente Jayme Caetano Braun chamava de payador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. João Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 116/00.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu vou ser breve na minha fala, porque eu penso que as coisas simples têm de ser aplaudidas, e o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro é extremamente simples, mas absolutamente inteligente e interessante.
Quando Prefeito nós fizemos pela primeira vez, a Festa das Etnias, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, e a acorrência de público foi uma coisa extraordinária, isso sem maiores publicidades, sem maiores informações, e a coisa funcionou muito bem. O que o Ver. Juarez Pinheiro propõe, hoje, é que o Município escolha uma área, e essa escolha não será um gasto; será um investimento do Município, porque servirá de atração para uma quantidade imensa de pessoas que turisticamente procurarão Porto Alegre, e nós teremos eventos o ano inteiro. Datas como a Independência do Líbano, que ocorreu ontem, e foi comemorada nesta Casa, por certo no mês de novembro o Líbano estará fazendo a sua festa, convocando todos os libaneses e descendentes do Estado e fora dele, trazendo gente para cá, o que interessa bastante. Assim também farão os italianos, os alemães, os poloneses, os japoneses, os chineses, os portugueses, os espanhóis, e tantos outros que ajudaram a fazer este Rio Grande do Sul maravilhoso, sobretudo a nossa Porto Alegre dos açorianos, que merece ser sempre comemorada. A cada mês, no mínimo uma vez, nós teríamos etnias diferentes, convocando os gaúchos e os brasileiros para uma festa que seria uma atração. Pode ser em qualquer lugar da Cidade, não há necessidade de ser numa área central, o que se torna mais difícil. Pode ser longe do Centro, porque hoje temos um transporte coletivo eficiente que levaria e traria as pessoas em segurança e sem nenhum problema.
Cumprimento o Ver. Juarez Pinheiro pela simplicidade e pela inteligência do seu Projeto.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, eu queria salientar as virtudes desse Projeto, que são tamanhas, pois resgatam, inclusive, Ver. Juarez Pinheiro, algumas coisas destrutivas que houve na Cidade em relação à Festa do Descobrimento. O Projeto faz esse resgate; festeja um pouco atrasado, mas ainda em tempo, e de uma forma muito especial e inteligente, o descobrimento dessa fantástica trama de etnias que nos dá, hoje, um Brasil com uma mestiçagem brasileira maravilhosa, criativa que em muito pouco tempo fará o seu papel inserido no concerto das nações. Muito obrigado.
O SR. JOÃO DIB: Encerro, Sr. Presidente, com o aparte do Ver. Sebenelo que mostra, realmente, a importância da idéia do Ver. Juarez Pinheiro, que há de ser transformada em projeto de lei. Espero que o Prefeito, com sensibilidade, sancione esse Projeto de Lei e passe a procurar áreas - e a Prefeitura tem muitas - onde possa, com tranqüilidade, estabelecer esse parque temático que será um ponto alto nas coisas bonitas que esta Cidade maravilhosa tem. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 116/00. (Pausa.)
Gostaríamos de registrar que esta Presidência já deu o despacho ao Requerimento das Lideranças a respeito da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, que está com os requisitos absolutamente atendidos, conforme preceitos do art. 59 da Lei Orgânica do Município, e esta Presidência já está encaminhando às Lideranças para que façam a indicação dos seus integrantes.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar o PLL nº 116/00.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao encaminhar em nome da Bancada do PSDB favoravelmente o Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, como já foi aqui inclusive enfatizado pelo Ver. Cláudio Sebenelo, em relação ao mérito do Projeto.
Quero também saudar o Vereador por uma outra situação, que é a mudança de comportamento, de posição do Ver. Juarez Pinheiro, em relação às questões de inconstitucionalidade eventual ou de inorganicidade de um projeto. S. Ex.ª que apresentou este Projeto à Casa e que, vou reiterar, tem mérito o Projeto, reconheceu, no entanto, que do ponto de vista estritamente formal, o Projeto é inconstitucional, é inorgânico e assim votou, inclusive, na Comissão de Constituição e Justiça. Não obstante, enquanto autor do Projeto, e acho até que do ponto de vista enquanto autor e do mérito, corretamente, não deixou de recorrer e de trazer o Projeto a Plenário. Espero que, realmente, essa compreensão que o Ver. Juarez Pinheiro passa a ter daqui para frente sobre os dois enfoques que podemos ter em relação ao Projeto, seja também por parte de S. Ex.ª aplicado a projetos de outros Vereadores. Muitas vezes nós podemos ter, sim, formalmente, projetos inconstitucionais ou inorgânicos, mas projetos que não obstante, do ponto de vista do mérito, eles devem vir a Plenário e, mais do que isso, devem ser aprovados, mais do que isso devem ser consolidados pelo Prefeito Municipal.
Espero realmente, Ver. Juarez Pinheiro, já lhe disse isso antes, que este Projeto não só seja aprovado nesta Casa, mas também aprovado pelo Prefeito, não sei se ainda será o Pref. Raul Pont, imagino que sim. E quero dizer mais, se eventualmente houver o veto, eu quero já aqui deixar registrado que a Bancada do PSDB estará pronta a derrubar esse veto. Acho que esse é um aspecto positivo para a Cidade de Porto Alegre e tenho muito particular interesse nessa discussão, não apenas do ponto de vista do Vereador da Cidade, mas também do ponto de vista de alguém que, profissionalmente, trabalha vinculado a esse setor de cultura e turismo e que vê que uma da saídas fundamentais para o Rio Grande do Sul, muito especialmente para Porto Alegre, é exatamente a questão do turismo cultural, um parque temático é um caminho para isso.
Portanto, nesse sentido, encaminho positivamente não só ao mérito do Projeto, mas a nova posição do Ver. Juarez Pinheiro que reconhece que muitas vezes um projeto inconstitucional tem mérito e o mérito sobrepuja o aspecto formal. Vou esperar que, futuramente, V. Ex.ª lembre disso quando, aqui na Casa, nos próximos anos, estiver discutindo também projetos da oposição. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar o PLL nº 116/00.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PFL encaminha a votação deste Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir parque temático e dá outras providências. Este Projeto foi, como todos que tramitam na Casa, analisado pela nossa Procuradoria que ao final estabeleceu que cabe assinalar que a proposição, embora contenha preceitos que implicam destinação de bens móveis do Município e dispêndio de recursos públicos, é de caráter meramente autorizativo. Razão pela qual, salvo melhor juízo, não atrai aferimento ao disposto no art. 94, § 112 e §116 da Lei Orgânica do Município. O meu particular amigo, Vereador desta Casa, ao que consta Secretário de Obras do Município, Engenheiro Guilherme Barbosa, teve posição divergente da Procuradoria. Entende ele, como engenheiro, que está capitulado à matéria no art. 94 da Lei Orgânica do Município. E nesse sentido propôs, na Comissão de Justiça, a rejeição da proposta do Ver. Juarez Pinheiro, porque entendia ele inconstitucional. Essa proposição ganhou três votos contrários: do Presidente da Comissão, Ver. Elói Guimarães; do Ver. Luiz Braz, que também ofereceu voto discordante com o Relator, e deste Vereador. Coincide sermos os três bacharéis em Direito e os três termos essa posição em comum. Porque além de bacharéis em Direito, somos Vereadores, detentores de um mandato parlamentar e somos conscientes da realidade política do Município, onde esse Projeto de Lei autorizativo há muito tempo já se formou convicção e passou a ser um instrumento eficaz para o Vereador colocar de forma clara e, de certa forma, com um razoável cogência ao Poder Executivo, uma possibilidade da realização de determinado programa, ou de determinada tarefa. Eu diria até que não há uma projeto de lei autorizativo, é programático, contém uma proposição, é propositivo, socorro-me de uma expressão que usa muito o Ver. Adeli Sell aqui na Casa. É propositivo, contém uma proposta concreta e muito boa. E eu espero que possa, não só transitar nesta Casa, mas que o atual Prefeito da Cidade e o Prefeito que irá assumir, a partir de 1º de janeiro, como decorrência da decisão popular contida nas urnas, nos dois turnos eleitorais em Porto Alegre, venha levar a cabo.
Vejo que o Ver. Juarez Pinheiro, buscando manter uma coerência, acompanhou o Ver. Guilherme Barbosa aqui no voto, porque ele também como ex-Procurador do Município, fica ferrado ao formalismo exagerado de que o art. 94 da Lei Orgânica do Município, praticamente obsta que se faça qualquer coisa aqui nesta Casa. Não é por aí, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Essa proposta do Ver. Juarez Pinheiro que busca viabilizar a construção de um parque temático em Porto Alegre, é uma prova de que a Câmara Municipal de Porto Alegre está acordada, está presente, está atuante, observa que o Município está atrasado em um particular, sendo que outras cidades deste País já se anteciparam criando a oportunidade desses parques temáticos que no caso aqui se destina a uma situação específica, é bem criativo, que busca envolver as várias etnias para a construção de um parque temático que seria um verdadeiro parque de exposições, parque de confraternizações, parque turístico na Cidade de Porto Alegre.
O seu Projeto é muito bom, Ver. Juarez Pinheiro, V. Ex.ª foi mais realista que o rei, ao acompanhar o Ver. Guilherme Barbosa no seu Parecer que não foi feliz, é um Parecer de engenheiro, o Dr. Barbosa vai-se dar muito bem na SMOV, porque ele é engenheiro, aplica-se às regras de matemática.
A Ver.ª Helena Bonumá, para a minha surpresa, acompanhou o seu Líder aqui na ocasião, o Ver. Barbosa.
O Ver. Juarez Pinheiro foi mais realista que o rei, mas nós, aqui no Plenário, onde o voto é político, vamos, de um lado, apoiar uma iniciativa que é muito boa e, de outro lado, confirmar uma tendência que se alastra no Legislativo de se procurar, de todas as formas, abrir essas portas. Veja bem, Ver. Juarez Pinheiro, essas restrições à ação do Legislativo é resquício de um período que V. Ex.ª abominou, quando o legislador não podia fazer nada, mas agora pode, tanto que V. Ex.ª fez e o fez bem, e nós vamos acompanhar, vamos votar a favor do Projeto de Lei do Ver. Juarez Pinheiro.
Ver. Antonio Hohlfeldt, se ele for vetado, nós dois vamos estar na tribuna lutando para derrubar o veto, como, aliás, derrubamos outros vetos - lamentavelmente, foram mantidos os projetos aqui na Casa que instituem a linha de lotação da Restinga e Parque dos Maias. Mas, além de nós derrubarmos o hipotético veto que vem, vamos iniciar a nova legislatura cobrando do Sr. Prefeito o respeito às leis que saem desta Casa; que as cumpra. Que ele cumpra a Lei que vai sair, do Ver. Juarez Pinheiro, que cumpra as leis do Ver. Antonio Hohlfeldt, do Ver. Cláudio Sebenelo, do Ver. Gilberto Batista, do Ver. Reginaldo Pujol, do Ver. João Dib, de todos! O Prefeito vai ter de cumprir as leis e, especialmente, essa lei muito boa que surge da caneta brilhante do Ver. Juarez Pinheiro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Motta): Em votação o PLL nº 116/00. Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Comunicamos aos Srs. Vereadores, particularmente membros de Mesa e Lideranças, que a reunião que faríamos hoje está sendo adiada para segunda-feira, para discutirmos a seqüência dos nossos trabalhos, cujo horizonte de encerramento é o próximo dia 15 de dezembro. A nossa intenção é trabalhar com os senhores líderes um acordo, no sentido de termos, já na semana que vem, Sessões Extraordinárias com apenas Ordem do Dia. Muito obrigado.
Visualmente não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 12h25min.)
* * * * *